AREsp 2908466 - DECISAO

AREsp 2908466 - DECISAO

O Tribunal confirmou que o acervo probatório demonstra posse mansa, pacífica e ininterrupta apenas sobre a gleba 2, não sobre a gleba 1, e concluiu que reformar o acórdão para reconhecer usucapião da gleba 1 exigiria o reexame do conjunto fático-probatório, providência vedada em recurso especial pela Súmula nº 7/STJ; assim, conheceu-se parcialmente do recurso especial e negou-se provimento ao agravo.

Parties
Agravante: ARLITO MELO DOS SANTOS; Agravante: ANA MARIA PINTO DE OLIVEIRA MELO; Agravado: ADELSON CAVALCANTE DOS SANTOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 October 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Conheço Do Agravo Para Conhecer Parcialmente Do Recurso Especial E, Na Extensão, Negar Lhe Provimento
Outcome
Conheço do agravo para conhecer parcialmente do recurso especial e, na extensão, negar-lhe provimento.
Legal Topics
Usucapião Extraordinária, Posse Mansa E Pacífica, Anima Domini, Transição Intertemporal (art. 2.028 Cc/2002), Reexame De Provas (súmula 7/stj), Fundamentação Judicial, Honorários Advocatícios (art. 85, §11, Cpc/2015)
Direito Civil Processo Civil Usucapião Extraordinária Posse Mansa E Pacífica Anima Domini Transição Intertemporal (art. 2.028 Cc/2002) Reexame De Provas (súmula 7/stj) Fundamentação Judicial +1 more

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Parties

ARLITO MELO DOS SANTOS

Agravante

ANA MARIA PINTO DE OLIVEIRA MELO

Agravante

ADELSON CAVALCANTE DOS SANTOS

Agravado

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Conheço Do Agravo Para Conhecer Parcialmente Do Recurso Especial E, Na Extensão, Negar Lhe Provimento

Legal Issues

  1. 1 reconhecimento de usucapião sobre toda a área (gleba 1 e gleba 2) vs apenas parte (gleba 2)
  2. 2 alegação de deficiência de fundamentação do acórdão quanto à gleba 1
  3. 3 aplicação da regra de transição do art. 2.028 do CC/2002

Ratio Decidendi

O Tribunal confirmou que o acervo probatório demonstra posse mansa, pacífica e ininterrupta apenas sobre a gleba 2, não sobre a gleba 1, e concluiu que reformar o acórdão para reconhecer usucapião da gleba 1 exigiria o reexame do conjunto fático-probatório, providência vedada em recurso especial pela Súmula nº 7/STJ; assim, conheceu-se parcialmente do recurso especial e negou-se provimento ao agravo.

Court Disposition

Conheço do agravo para conhecer parcialmente do recurso especial e, na extensão, negar-lhe provimento.

Orders

  • Confirmar o acórdão recorrido que reconheceu usucapião apenas sobre a gleba 2 e não sobre a gleba 1.
  • Com supedâneo no art. 85, § 11, do Código de Processo Civil de 2015, majoro os honorários advocatícios devidos à parte agravada em 10% sobre o valor já fixado pelas instâncias ordinárias, observados os limites percentuais previstos nos §§ 2º e 3º do referido dispositivo legal, bem como eventual prévia concessão da...