AREsp 2735062 - ACORDAO

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Conheceu-se do agravo e não se conheceu do recurso especial porque a matéria discutida exigiria reexame de fatos e provas, providência vedada pela Súmula nº 7/STJ, e porque o magistrado é destinatário final das provas, podendo dispensar perícias quando já existam elementos probatórios suficientes no processo.

Parties
Agravante: MARY DALVA DA SILVA QUEIROZ; Agravante: OLIVEIROS CÂNDIDO DE QUEIROZ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 September 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Julgado (conhecimento Do Agravo E Não Conhecimento Do Recurso Especial)
Outcome
Agravo conhecido para não conhecer do recurso especial.
Legal Topics
Usucapião Extraordinária, Cerceamento De Defesa, Destinatário Das Provas, Reexame De Fatos, Súmula Nº 7/stj, Honorários Sucumbenciais
Direito Civil Direito Processual Civil Usucapião Extraordinária Cerceamento De Defesa Destinatário Das Provas Reexame De Fatos Súmula Nº 7/stj Honorários Sucumbenciais

Case Brief

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Parties

MARY DALVA DA SILVA QUEIROZ

Agravante

OLIVEIROS CÂNDIDO DE QUEIROZ

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Julgado (conhecimento Do Agravo E Não Conhecimento Do Recurso Especial)

Legal Issues

  1. 1 ocorreu cerceamento de defesa pelo indeferimento de prova pericial?
  2. 2 quem é o destinatário final das provas?
  3. 3 foram preenchidos os requisitos da usucapião extraordinária?

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e não se conheceu do recurso especial porque a matéria discutida exigiria reexame de fatos e provas, providência vedada pela Súmula nº 7/STJ, e porque o magistrado é destinatário final das provas, podendo dispensar perícias quando já existam elementos probatórios suficientes no processo.

Court Disposition

Agravo conhecido para não conhecer do recurso especial.

Orders

  • Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial.
  • Majorar os honorários sucumbenciais de 15% para 20% em favor do advogado da parte recorrida, nos termos do art. 85, § 11, do Código de Processo Civil, observado o benefício da gratuidade da justiça, se for o caso.