AREsp 2897187 - ACORDAO

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Reconsiderada a decisão da Presidência e, em novo exame, o agravo foi conhecido para que se não conheça do recurso especial, porque o Tribunal de origem concluiu que não houve cerceamento de defesa (foi deferida perícia e a agravante não apresentou quesitos nem se manifestou sobre o laudo), não se comprovou o preenchimento dos requisitos da usucapião extraordinária, e restou caracterizada litigância de má-fé; a modificação desse entendimento exigiria revolver prova e fatos, o que é vedado pela Súmula 7/STJ.

Parties
Agravante: MARIA DA PAZ DE ALMEIDA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 September 2025
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Reconsideração Da Decisão Da Presidência; Novo Exame; Recurso Especial Não Conhecido
Outcome
Agravo interno provido; recurso especial não conhecido.
Legal Topics
Usucapião Extraordinária, Cerceamento De Defesa, Litigância De Má Fé, Perícia Grafotécnica, Reexame De Fatos E Provas, Súmula 7/stj, Súmula 284/stf
Processual Civil Direito Civil Usucapião Extraordinária Cerceamento De Defesa Litigância De Má Fé Perícia Grafotécnica Reexame De Fatos E Provas Súmula 7/stj +1 more

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Parties

MARIA DA PAZ DE ALMEIDA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Reconsideração Da Decisão Da Presidência; Novo Exame; Recurso Especial Não Conhecido

Legal Issues

  1. 1 ocorreu cerceamento de defesa?
  2. 2 foram comprovados os requisitos da usucapião extraordinária?
  3. 3 houve litigância de má-fé?

Ratio Decidendi

Reconsiderada a decisão da Presidência e, em novo exame, o agravo foi conhecido para que se não conheça do recurso especial, porque o Tribunal de origem concluiu que não houve cerceamento de defesa (foi deferida perícia e a agravante não apresentou quesitos nem se manifestou sobre o laudo), não se comprovou o preenchimento dos requisitos da usucapião extraordinária, e restou caracterizada litigância de má-fé; a modificação desse entendimento exigiria revolver prova e fatos, o que é vedado pela Súmula 7/STJ.

Court Disposition

Agravo interno provido; recurso especial não conhecido.

Orders

  • Reconsiderar a decisão da Presidência.
  • Conhecer do agravo em recurso especial para, em novo exame, não conhecer do recurso especial.