AREsp 2952351 - DECISAO

AREsp 2952351 - DECISAO

O agravo foi negado porque o Tribunal de origem fundamentou adequadamente a decisão, comprovando nos autos a posse mansa, pacífica e com ânimo de dono dos recorridos e a insuficiência da prova do alegado comodato verbal; além disso, a reanálise de prova e fatos é inviável no recurso especial (Súmula 7/STJ), e a recorrente não demonstrou dissídio jurisprudencial apto a afastar a inadmissão (Súmula 284/STF).

Parties
Autor/recorrido: Adauto Joaquim da Silva; Autora/recorrida: Maria Adaura de Jesus; Apelante/recorrente: Altina Maria de Lima
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 September 2025
Procedural Posture
Agravo Nos Próprios Autos Contra Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial / Decisão Sobre Admissibilidade De Recurso Especial/agravo Nos Próprios Autos
Outcome
Nego provimento ao agravo.
Legal Topics
Usucapião Extraordinária, Gratuidade Da Justiça, Negativa De Prestação Jurisdicional (art. 489 Cpc/2015), Citação Dos Confinantes (art. 246, §3º Cpc/2015), Súmulas 284/stf E 5 E 7 Do STJ, Honorários Advocatícios
Direito Civil Direito Processual Civil Direito Registral/imobiliário Usucapião Extraordinária Gratuidade Da Justiça Negativa De Prestação Jurisdicional (art. 489 Cpc/2015) Citação Dos Confinantes (art. 246, §3º Cpc/2015) Súmulas 284/stf E 5 E 7 Do STJ +1 more

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Parties

Adauto Joaquim da Silva

Autor/recorrido

Maria Adaura de Jesus

Autora/recorrida

Altina Maria de Lima

Apelante/recorrente

Procedural Posture

Agravo Nos Próprios Autos Contra Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial / Decisão Sobre Admissibilidade De Recurso Especial/agravo Nos Próprios Autos

Legal Issues

  1. 1 Possibilidade de reconhecimento de usucapião extraordinária diante de alegação de comodato verbal
  2. 2 Obrigação do acórdão de enfrentar os pontos suscitados (art. 489, §1º, II, III, IV e VI do CPC/2015)
  3. 3 Necessidade de citação pessoal dos confinantes (art. 246, §3º do CPC/2015)

Ratio Decidendi

O agravo foi negado porque o Tribunal de origem fundamentou adequadamente a decisão, comprovando nos autos a posse mansa, pacífica e com ânimo de dono dos recorridos e a insuficiência da prova do alegado comodato verbal; além disso, a reanálise de prova e fatos é inviável no recurso especial (Súmula 7/STJ), e a recorrente não demonstrou dissídio jurisprudencial apto a afastar a inadmissão (Súmula 284/STF).

Court Disposition

Nego provimento ao agravo.

Orders

  • Nego provimento ao agravo.
  • Sem majoração de honorários.