AREsp 2352353 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo e, no mérito, verificou-se que o Tribunal de origem analisou minuciosamente o acervo probatório e concluiu pela ausência de animus domini, por se tratar de posse decorrente de comodato verbal ou mera tolerância entre herdeiros; tal conclusão funda-se em prova testemunhal e perícia, e sua reforma demandaria reexame de matéria fático-probatória vedado pela Súmula 7 do STJ, razão pela qual negou-se provimento ao recurso especial; afastou-se também a alegação de negativa de prestação jurisdicional por ausência de omissão no acórdão recorrido.

Parties
Agravante: Espólio de Osvaldir Valério Fucina; Agravante: Iracema da Silva Fucina; Recorrido: Henrique Landsfeldt da Silva
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 November 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão Sobre Admissibilidade E Mérito Do Agravo, Conhecimento Do Agravo E Julgamento Do Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Usucapião Extraordinária, Animus Domini, Inadmissão De Recurso Especial, Súmula 7/stj, Negativa De Prestação Jurisdicional, Honorários Sucumbenciais
Direito Civil Processo Civil Direito Das Sucessões Usucapião Extraordinária Animus Domini Inadmissão De Recurso Especial Súmula 7/stj Negativa De Prestação Jurisdicional +1 more

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Parties

Espólio de Osvaldir Valério Fucina

Agravante

Iracema da Silva Fucina

Agravante

Henrique Landsfeldt da Silva

Recorrido

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão Sobre Admissibilidade E Mérito Do Agravo, Conhecimento Do Agravo E Julgamento Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 existência de posse com animus domini para usucapião extraordinária
  2. 2 termo inicial do prazo da prescrição aquisitiva
  3. 3 efeito interruptivo de ação demarcatória

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e, no mérito, verificou-se que o Tribunal de origem analisou minuciosamente o acervo probatório e concluiu pela ausência de animus domini, por se tratar de posse decorrente de comodato verbal ou mera tolerância entre herdeiros; tal conclusão funda-se em prova testemunhal e perícia, e sua reforma demandaria reexame de matéria fático-probatória vedado pela Súmula 7 do STJ, razão pela qual negou-se provimento ao recurso especial; afastou-se também a alegação de negativa de prestação jurisdicional por ausência de omissão no acórdão recorrido.

Court Disposition

Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.

Orders

  • Majoro em 10% (dez por cento) a quantia já arbitrada a título de honorários em favor da parte recorrida, nos termos do art. 85, §11, do CPC, observados os limites dos §§2º e 3º do mesmo artigo, ônus suspensos no caso de beneficiário da justiça gratuita.
  • Intimem-se.