AREsp 2994882 - DECISAO

AREsp 2994882 - DECISAO

Conheceu-se do agravo, mas manteve-se a decisão de inadmissão do recurso especial por entender que o Tribunal de origem fundamentou adequadamente a conclusão de ausência de animus domini, baseada inclusive em reconhecimento das partes de ingresso por autorização/consentimento, e que a reforma dessa conclusão demandaria reexame de prova, vedado pela Súmula 7/STJ; igualmente não se caracterizou omissão nos termos do art. 489, §1º, IV, CPC, e aplicou-se a orientação consolidada do STJ, razão pela qual negou-se provimento ao recurso especial e majoraram-se honorários recursais.

Parties
Recorrente/agravante: CRISTIANE BATISTA DE CARVALHO; Recorrente/agravante: CARMOZINA CARVALHO BATISTA; Recorrente/agravante: JOSE CARVALHO BATISTA; Recorrente/agravante: ESPÓLIO DE JOSE BATISTA DUARTES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 November 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial (art. 1.042 Do Cpc) / Admissibilidade Do Recurso Especial / Julgamento Do Agravo
Outcome
Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Usucapião Extraordinária, Animus Domini, Omissão/obscuridade (art.489 §1º IV Cpc), Reexame De Prova (súmula 7/stj), Dissídio Jurisprudencial (súmula 83/stj), Honorários Recursais
Direito Civil Direito Processual Civil Usucapião Usucapião Extraordinária Animus Domini Omissão/obscuridade (art.489 §1º IV Cpc) Reexame De Prova (súmula 7/stj) Dissídio Jurisprudencial (súmula 83/stj) +1 more

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Parties

CRISTIANE BATISTA DE CARVALHO

Recorrente/agravante

CARMOZINA CARVALHO BATISTA

Recorrente/agravante

JOSE CARVALHO BATISTA

Recorrente/agravante

ESPÓLIO DE JOSE BATISTA DUARTES

Recorrente/agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial (art. 1.042 Do Cpc) / Admissibilidade Do Recurso Especial / Julgamento Do Agravo

Legal Issues

  1. 1 Caracterização do animus domini para usucapião extraordinária
  2. 2 Existência de omissão, contradição ou obscuridade no acórdão (art. 489, §1º, IV, CPC)
  3. 3 Possibilidade de reexame do conjunto fático-probatório em recurso especial (Súmula 7/STJ)

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo, mas manteve-se a decisão de inadmissão do recurso especial por entender que o Tribunal de origem fundamentou adequadamente a conclusão de ausência de animus domini, baseada inclusive em reconhecimento das partes de ingresso por autorização/consentimento, e que a reforma dessa conclusão demandaria reexame de prova, vedado pela Súmula 7/STJ; igualmente não se caracterizou omissão nos termos do art. 489, §1º, IV, CPC, e aplicou-se a orientação consolidada do STJ, razão pela qual negou-se provimento ao recurso especial e majoraram-se honorários recursais.

Court Disposition

Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.

Orders

  • Majoram-se os honorários advocatícios recursais em 10% sobre o valor já fixado na origem, nos termos do art. 85, § 11, do CPC
  • Publique-se. Intimem-se.