AREsp 2989321 - DECISAO
Não conheço do agravo em recurso especial porque a parte agravante deixou de impugnar especificamente todos os fundamentos da decisão agravada, notadamente não rebateu a incidência da Súmula 7/STJ; aplica-se a Súmula 182/STJ e o princípio da dialeticidade recursal, inviabilizando o conhecimento do agravo.
- Parties
- Agravante: CLAUDIONOR DE OLIVEIRA NASCIMENTO; Agravante: LEIRE LIZ CARDOSO DA SILVA
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 22 April 2026
- Procedural Posture
- Agravo Em Recurso Especial / Juízo De Admissibilidade/decisão De Não Conhecimento
- Outcome
- Não conheço do agravo em recurso especial.
- Legal Topics
- Usucapião Extraordinária, Admissibilidade De Recurso Especial, Prequestionamento, Súmula 7/stj, Súmula 182/stj
Case Brief
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Parties
CLAUDIONOR DE OLIVEIRA NASCIMENTO
Agravante
LEIRE LIZ CARDOSO DA SILVA
Agravante
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Juízo De Admissibilidade/decisão De Não Conhecimento
Legal Issues
- 1 ofensa ao art. 489, §1º, IV, do CPC (omissão)
- 2 incidência da Súmula 7/STJ como óbice ao recurso especial
- 3 necessidade de impugnação específica de todos os fundamentos da decisão de inadmissibilidade
Ratio Decidendi
Não conheço do agravo em recurso especial porque a parte agravante deixou de impugnar especificamente todos os fundamentos da decisão agravada, notadamente não rebateu a incidência da Súmula 7/STJ; aplica-se a Súmula 182/STJ e o princípio da dialeticidade recursal, inviabilizando o conhecimento do agravo.
Court Disposition
Não conheço do agravo em recurso especial.
Orders
- Publique-se.
- Intimem-se.
Full Case Text
Judgment text and source record
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