AREsp 1812013 - DECISAO

AREsp 1812013 - DECISAO

O acórdão estadual não padeceu de omissão ou contradição; apreciou o conjunto probatório e concluiu que havia prova suficiente de posse qualificada com animus domini por mais de vinte anos, justificando o reconhecimento da usucapião e a parcial procedência da reintegração de posse. Por se tratar de valoração do acervo probatório pelo tribunal de origem, aplicou-se a Súmula 7/STJ, não sendo possível a reforma via recurso especial. Assim, conheceu-se do agravo para conhecer parcialmente do recurso especial e, na extensão conhecida, negou-se-lhe provimento, majorando honorários em favor da agravada.

Parties
Agravante/recorrente: ADRIANA CARRARO CASAGRANDA e OUTROS; Agravada/recorrida: Sociedade Recreativa e Cultural Nossa Senhora da Glória; Réu: Enio Casagranda
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 May 2021
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão Em Agravo Contra Não Admissão De Recurso Especial; Conhecimento Parcial Do Recurso Especial E Negação De Provimento
Outcome
Agravo conhecido para conhecer parcialmente do recurso especial e, na extensão conhecida, negar-lhe provimento.
Legal Topics
Usucapião Extraordinária, Reintegração De Posse, Posse Qualific Ada/animus Domini, Ônus Da Prova, Admissibilidade De Recurso Especial, Embargos De Declaração
Direito Civil Direito Processual Civil Usucapião Extraordinária Reintegração De Posse Posse Qualific Ada/animus Domini Ônus Da Prova Admissibilidade De Recurso Especial Embargos De Declaração

Case Brief

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Parties

ADRIANA CARRARO CASAGRANDA e OUTROS

Agravante/recorrente

Sociedade Recreativa e Cultural Nossa Senhora da Glória

Agravada/recorrida

Enio Casagranda

Réu

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão Em Agravo Contra Não Admissão De Recurso Especial; Conhecimento Parcial Do Recurso Especial E Negação De Provimento

Legal Issues

  1. 1 existência ou não de omissão/contradição no acórdão (art. 1.022 CPC/2015)
  2. 2 comprovação da posse com animus domini por mais de 20 anos (usucapião)
  3. 3 alegação de comodato e insuficiência de prova dos recorrentes

Ratio Decidendi

O acórdão estadual não padeceu de omissão ou contradição; apreciou o conjunto probatório e concluiu que havia prova suficiente de posse qualificada com animus domini por mais de vinte anos, justificando o reconhecimento da usucapião e a parcial procedência da reintegração de posse. Por se tratar de valoração do acervo probatório pelo tribunal de origem, aplicou-se a Súmula 7/STJ, não sendo possível a reforma via recurso especial. Assim, conheceu-se do agravo para conhecer parcialmente do recurso especial e, na extensão conhecida, negou-se-lhe provimento, majorando honorários em favor da agravada.

Court Disposition

Agravo conhecido para conhecer parcialmente do recurso especial e, na extensão conhecida, negar-lhe provimento.

Orders

  • Majorou-se os honorários em favor do advogado da parte recorrida em mais R$ 1.000,00 (mil reais).
  • Publique-se.