AREsp 1766540 - DECISAO

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O Tribunal concluiu que não houve prova de posse exclusiva com exclusão da composse dos demais herdeiros, pois a posse mostrou-se decorrente de mera tolerância e manteve o caráter com que foi adquirida; portanto, não houve usucapião, e a pretensão exigiria reexame de prova vedado pela Súmula 7/STJ.

Parties
Agravante: APARECIDA MARIA BARBOSA SILVEIRA; Agravante: OUTRO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 May 2021
Procedural Posture
Agravo / Decisão Final (nego Provimento Ao Agravo)
Outcome
Nego provimento ao agravo.
Legal Topics
Usucapião Extraordinária, Posse, Composse, Saisine, Súmula 7/stj
Direito Civil Processo Civil Usucapião Extraordinária Posse Composse Saisine Súmula 7/stj

Case Brief

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Parties

APARECIDA MARIA BARBOSA SILVEIRA

Agravante

OUTRO

Agravante

Procedural Posture

Agravo / Decisão Final (nego Provimento Ao Agravo)

Legal Issues

  1. 1 Possibilidade de usucapião por co-herdeiro em detrimento dos demais
  2. 2 Necessidade de demonstração de posse exclusiva (exclusão da composse) para usucapião
  3. 3 Presunção de manutenção do caráter da posse adquirida

Ratio Decidendi

O Tribunal concluiu que não houve prova de posse exclusiva com exclusão da composse dos demais herdeiros, pois a posse mostrou-se decorrente de mera tolerância e manteve o caráter com que foi adquirida; portanto, não houve usucapião, e a pretensão exigiria reexame de prova vedado pela Súmula 7/STJ.

Court Disposition

Nego provimento ao agravo.

Orders

  • Nego provimento ao agravo.
  • Publique-se.