AREsp 1810765 - DECISAO

AREsp 1810765 - DECISAO

Conheceu-se do agravo e não se conheceu do recurso especial, porquanto o acolhimento da pretensão exigiria reexame do acervo fático-probatório (vedado pela Súmula 7/STJ) e o Tribunal de origem motivadamente concluiu pela ausência de prova suficiente sobre a posse dos antecessores e o lapso temporal necessário para usucapião extraordinária.

Parties
Autora: Autora-apelante; Requeridos: Requeridos-apelados; Recorrentes: Recorrentes; Recorrida: Recorrida
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 August 2021
Procedural Posture
Agravo Contra Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial / Admissibilidade Do Recurso Especial/decisão De Não Conhecimento Do Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial.
Legal Topics
Usucapião Extraordinária, Valoração Da Prova, Súmula 7/stj, Honorários Sucumbenciais, Indenização Por Acessões E Retenção
Direito Civil Direito Processual Civil Usucapião Extraordinária Valoração Da Prova Súmula 7/stj Honorários Sucumbenciais Indenização Por Acessões E Retenção

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 6 Authorities cited 10 Party arguments 2 Amounts and remedies 4
Sign in to unlock

Parties

Autora-apelante

Autora

Requeridos-apelados

Requeridos

Recorrentes

Recorrentes

Recorrida

Recorrida

Procedural Posture

Agravo Contra Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial / Admissibilidade Do Recurso Especial/decisão De Não Conhecimento Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 requisitos da usucapião extraordinária e soma de posses (art. 1.207 CC)
  2. 2 valoração da prova e ônus da prova (art. 373, II CPC)
  3. 3 possibilidade de indenização por acessões e direito de retenção do possuidor de boa-fé (arts. 1.255 e 1.219 CC)

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e não se conheceu do recurso especial, porquanto o acolhimento da pretensão exigiria reexame do acervo fático-probatório (vedado pela Súmula 7/STJ) e o Tribunal de origem motivadamente concluiu pela ausência de prova suficiente sobre a posse dos antecessores e o lapso temporal necessário para usucapião extraordinária.

Court Disposition

Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial.

Orders

  • Majorou em 3% a verba honorária atribuída à parte recorrente sobre o valor arbitrado pela Corte local, em favor do patrono da recorrida, observado o benefício da justiça gratuita, se for o caso.
  • Publique-se.