AREsp 1786922 - DECISAO

AREsp 1786922 - DECISAO

Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque o Tribunal de origem, com base em prova pericial e testemunhal, concluiu pela posse mansa, pacífica e contínua desde 1985 e pela ausência de comprovação de pagamento de locativos, de modo que a alteração desse entendimento exigiria reexame de prova, providência vedada em recurso especial pela Súmula 7/STJ; ademais, o agravante não apresentou fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito na instância competente.

Parties
Recorrente/agravante: JOAQUIM DE ALCANTARA MACHADO D"OLIVEIRA; Autor/apelado: Eronildo José Pereira; Autora/apelada: Josina da Silva
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 August 2021
Procedural Posture
Agravo / Conhecimento Do Agravo E Decisão Por Negar Provimento Ao Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Usucapião Extraordinária, Posse, Reexame De Prova, Admissibilidade Recursal, Súmula 7/stj
Direito Civil Processo Civil Usucapião Extraordinária Posse Reexame De Prova Admissibilidade Recursal Súmula 7/stj

Case Brief

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Parties

JOAQUIM DE ALCANTARA MACHADO D"OLIVEIRA

Recorrente/agravante

Eronildo José Pereira

Autor/apelado

Josina da Silva

Autora/apelada

Procedural Posture

Agravo / Conhecimento Do Agravo E Decisão Por Negar Provimento Ao Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 se configuram os requisitos da usucapião extraordinária
  2. 2 se a posse alegada pelo autor era precária em razão de contrato de locação/cessão
  3. 3 se é possível o reexame do conjunto fático-probatório em recurso especial

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque o Tribunal de origem, com base em prova pericial e testemunhal, concluiu pela posse mansa, pacífica e contínua desde 1985 e pela ausência de comprovação de pagamento de locativos, de modo que a alteração desse entendimento exigiria reexame de prova, providência vedada em recurso especial pela Súmula 7/STJ; ademais, o agravante não apresentou fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito na instância competente.

Court Disposition

Conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial.

Orders

  • Conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial.
  • Publique-se.