AREsp 1868803 - ACORDAO

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ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da TERCEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Nancy Andrighi, Paulo de Tarso Sanseverino, Ricardo Villas...

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Parties
Agravante: Yasmin Rodrigues Coiado; Agravada: COPEL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 October 2021
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Pela Terceira Turma Decisão Colegiada
Legal Topics
Usucapião Extraordinária, Sociedade De Economia Mista, Afetação Ao Serviço Público, Súmula 7/stj, Súmula 83/stj, Reexame De Provas
Direito Civil Processo Civil Usucapião Extraordinária Sociedade De Economia Mista Afetação Ao Serviço Público Súmula 7/stj Súmula 83/stj Reexame De Provas

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Parties

Yasmin Rodrigues Coiado

Agravante

COPEL

Agravada

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Pela Terceira Turma Decisão Colegiada

  1. 1 ofensa ao art. 1.022 do CPC/2015
  2. 2 possibilidade de usucapião de bens de sociedade de economia mista
  3. 3 incidência da Súmula 83/STJ