AREsp 1944332 - DECISAO

O recurso especial não foi conhecido porque a revisão exigiria o reexame do conjunto fático-probatório, vedado pela Súmula 7/STJ, e o Tribunal de origem concluiu pela ausência de prova do animus domini e da continuidade da posse necessária à usucapião extraordinária, além de existir documentação e alterações societárias que demonstraram interrupção da posse.

Parties: Agravante/recorrente: WALTER COSTA REZENDE
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 24 November 2021
Procedural Posture: Agravo Em Recurso Especial / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça (conhecimento Do Agravo E Não Conhecimento Do Recurso Especial)
Outcome: Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial.
Legal Topics: Usucapião Extraordinária, Prova, Súmula 7/stj, Honorários Advocatícios

Direito Processual Civil Direito Civil Usucapião Extraordinária Prova Súmula 7/stj Honorários Advocatícios

Case Brief

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Parties

WALTER COSTA REZENDE

Agravante/recorrente

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça (conhecimento Do Agravo E Não Conhecimento Do Recurso Especial)

Legal Issues

1 Preenchimento dos requisitos da usucapião extraordinária (art. 1.238 CC)
2 Comprovação do animus domini
3 Ônus da prova (art. 373 CPC)

Ratio Decidendi

Court Disposition

Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial.

Orders

Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial.
Majorar os honorários advocatícios da parte requerida na origem em R$ 500,00, totalizando R$ 6.000,00.