AREsp 2742621 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo e, no mérito, negou-se provimento ao recurso especial porque o Tribunal de origem apreciou e fundamentou suficientemente as controvérsias essenciais; não houve omissão ou cerceamento de defesa, o perito analisou as alegações pertinentes e o conjunto probatório comprovou os requisitos da usucapião extraordinária nos termos do art. 1.238 do CC, sendo vedado, na instância especial, reexaminar o conjunto fático-probatório (Súmula n. 7 do STJ).

Parties
Agravante: LEOPOLDINA MARIA AMARAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 November 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Conhecimento Do Agravo E Julgamento Do Recurso Especial (negação De Provimento)
Outcome
Conheço do agravo para conhecer em parte do recurso especial e negar-lhe provimento.
Legal Topics
Usucapião Extraordinária, Prescrição Aquisitiva, Cerceamento De Defesa, Perícia, Intempestividade Do Recurso Especial
Direito Civil Direito Processual Civil Usucapião Extraordinária Prescrição Aquisitiva Cerceamento De Defesa Perícia Intempestividade Do Recurso Especial

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Parties

LEOPOLDINA MARIA AMARAL

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Conhecimento Do Agravo E Julgamento Do Recurso Especial (negação De Provimento)

Legal Issues

  1. 1 intempestividade do recurso especial
  2. 2 omissão e violação dos arts. 489 e 1.022 do CPC
  3. 3 cerceamento de defesa e violação dos arts. 357, 369, 373, 464, 474 e 477 do CPC

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e, no mérito, negou-se provimento ao recurso especial porque o Tribunal de origem apreciou e fundamentou suficientemente as controvérsias essenciais; não houve omissão ou cerceamento de defesa, o perito analisou as alegações pertinentes e o conjunto probatório comprovou os requisitos da usucapião extraordinária nos termos do art. 1.238 do CC, sendo vedado, na instância especial, reexaminar o conjunto fático-probatório (Súmula n. 7 do STJ).

Court Disposition

Conheço do agravo para conhecer em parte do recurso especial e negar-lhe provimento.

Orders

  • Majoram-se, em 3%, os honorários advocatícios sobre o valor já arbitrado nas instâncias de origem, nos termos do § 11 do art. 85 do CPC
  • Publique-se.