REsp 2186035 - DECISAO

REsp 2186035 - DECISAO

Restabelecer a sentença de primeiro grau por entender que o óbito da comodatária Ilse não alterou a natureza jurídica da posse de Elifas, que ingressou no imóvel como comodatário originário; não houve alteração fática substancial capaz de transmudar posse precária em posse com animus domini, de modo que não restou demonstrado o direito à usucapião extraordinária.

Parties
Autor: Grêmio Esportivo Rajados; Réu: Elifas Bozie Onofre; Réu: Alessandra Izaltina Nunes Nicolau
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 February 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento
Outcome
Dou provimento ao recurso especial para restabelecer a sentença de primeiro grau que julgou parcialmente procedente a ação de restituição de imóvel dado em comodato.
Legal Topics
Usucapião Extraordinária, Transmudação Da Posse, Comodato, Ônus Da Prova (art. 373, II, Cpc/2015), Cerceamento De Defesa
Direito Civil Direito Processual Civil Posse Usucapião Comodato Usucapião Extraordinária Transmudação Da Posse Ônus Da Prova (art. 373, Ii, Cpc/2015) +1 more

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Parties

Grêmio Esportivo Rajados

Autor

Elifas Bozie Onofre

Réu

Alessandra Izaltina Nunes Nicolau

Réu

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento

Legal Issues

  1. 1 Se a morte de um dos comodatários configura alteração fática apta a transmutar posse precária em posse com animus domini para fins de usucapião extraordinária
  2. 2 Se a posse originariamente precária adquirida por comodato pode, posteriormente, adquirir caráter de posse ad usucapionem
  3. 3 Aplicação do ônus da prova conforme art. 373, II, do CPC/2015

Ratio Decidendi

Restabelecer a sentença de primeiro grau por entender que o óbito da comodatária Ilse não alterou a natureza jurídica da posse de Elifas, que ingressou no imóvel como comodatário originário; não houve alteração fática substancial capaz de transmudar posse precária em posse com animus domini, de modo que não restou demonstrado o direito à usucapião extraordinária.

Court Disposition

Dou provimento ao recurso especial para restabelecer a sentença de primeiro grau que julgou parcialmente procedente a ação de restituição de imóvel dado em comodato.

Orders

  • Dou provimento ao recurso para restabelecer a sentença de primeiro grau, que julgou parcialmente procedente a ação de restituição de imóvel dado em comodato.
  • Publique-se e intimem-se.