AREsp 2714905 - ACORDAO

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Reconsiderou-se a decisão da Presidência para conhecer do agravo; no mérito, negou-se provimento ao recurso especial porque o Tribunal de origem fundamentou adequadamente a decisão, não houve omissão nem cerceamento de defesa ao indeferir dilação probatória, constatou-se ausência do animus domini para usucapião extraordinária e a revisão demandaria reexame do conjunto fático-probatório vedado pela Súmula 7, estando o acórdão em consonância com a jurisprudência do STJ (Súmula 83).

Parties
Agravante/recorrente: SUELY JOSÉ PEREIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 July 2025
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Colegiado Quarta Turma (reconsideração E Decisão De Mérito)
Outcome
Agravo interno provido para reconsiderar decisão da Presidência; conhecido o agravo, negado provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Usucapião Extraordinária, Cerceamento De Defesa, Omissão (art. 1.022 Cpc), Prequestionamento, Prova Testemunhal, Súmula 7/stj, Súmula 83/stj, Intempestividade
Direito Civil Direito Processual Civil Usucapião Extraordinária Cerceamento De Defesa Omissão (art. 1.022 Cpc) Prequestionamento Prova Testemunhal Súmula 7/stj +2 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

SUELY JOSÉ PEREIRA

Agravante/recorrente

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Colegiado Quarta Turma (reconsideração E Decisão De Mérito)

Legal Issues

  1. 1 suspeita de omissão no acórdão (art. 1.022 CPC)
  2. 2 alegação de cerceamento de defesa por julgamento antecipado e indeferimento de provas
  3. 3 verificação do preenchimento dos requisitos da usucapião extraordinária (animus domini)

Ratio Decidendi

Reconsiderou-se a decisão da Presidência para conhecer do agravo; no mérito, negou-se provimento ao recurso especial porque o Tribunal de origem fundamentou adequadamente a decisão, não houve omissão nem cerceamento de defesa ao indeferir dilação probatória, constatou-se ausência do animus domini para usucapião extraordinária e a revisão demandaria reexame do conjunto fático-probatório vedado pela Súmula 7, estando o acórdão em consonância com a jurisprudência do STJ (Súmula 83).

Court Disposition

Agravo interno provido para reconsiderar decisão da Presidência; conhecido o agravo, negado provimento ao recurso especial.

Orders

  • Reconsiderar a decisão de fl. 560
  • Conhecer do agravo e negar provimento ao recurso especial