AREsp 2844020 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque a alegação de omissão quanto à fundamentação foi genérica (incidindo a Súmula 284/STF), não houve cerceamento de defesa diante do indeferimento justificado de exibição de documentos pelo juízo de origem, e a pretensão de reformar o reconhecimento da usucapião exigiria reexame do conjunto fático-probatório, vedado pelo enunciado da Súmula 7/STJ.

Parties
Agravante/recorrente: MARKIZE CONSTRUTORA LTDA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 July 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Conheço Do Agravo Para Negar Provimento Ao Recurso Especial
Outcome
conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial
Legal Topics
Usucapião Extraordinária, Cerceamento De Defesa, Fundamentação Judicial, Prequestionamento, Súmula 7/stj, Súmula 83/stj, Súmula 284/stf
Direito Processual Civil Direito Civil Direito Imobiliário Condomínio Usucapião Extraordinária Cerceamento De Defesa Fundamentação Judicial Prequestionamento +3 more

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Parties

MARKIZE CONSTRUTORA LTDA

Agravante/recorrente

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Conheço Do Agravo Para Negar Provimento Ao Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 alegada ofensa ao art. 489, §1º, incs. II e IV do CPC
  2. 2 alegado cerceamento de defesa pelo indeferimento de exibição de documentos
  3. 3 se preenchidos os requisitos do art. 1.238 do Código Civil para usucapião

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque a alegação de omissão quanto à fundamentação foi genérica (incidindo a Súmula 284/STF), não houve cerceamento de defesa diante do indeferimento justificado de exibição de documentos pelo juízo de origem, e a pretensão de reformar o reconhecimento da usucapião exigiria reexame do conjunto fático-probatório, vedado pelo enunciado da Súmula 7/STJ.

Court Disposition

conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial

Orders

  • conheço do agravo
  • nego provimento ao recurso especial