AREsp 2441997 - ACORDAO

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A posse oriunda de promessa de compra e venda inadimplida é, em regra, precária e desprovida de animus domini; a alegada transmutação da posse para modalidade apta à usucapião não foi comprovada por atos exteriores inequívocos, e a verificação dessa transmutação exige reexame do conjunto fático-probatório, o que é...

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Parties
Agravante: SÔNIA MORA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 October 2025
Procedural Posture
Agravo Interno / Julgamento Em Sessão Virtual (quarta Turma)
Outcome
Agravo interno desprovido
Legal Topics
Usucapião Extraordinária, Posse Precária, Transmutação Da Posse, Súmula N. 7/stj, Reexame De Provas, Art. 1.022 CPC, Art. 1.240 CC
Direito Civil Processo Civil Usucapião Extraordinária Posse Precária Transmutação Da Posse Súmula N. 7/stj Reexame De Provas Art. 1.022 CPC +1 more

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Parties

SÔNIA MORA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno / Julgamento Em Sessão Virtual (quarta Turma)

Legal Issues

  1. 1 Pode a posse decorrente de contrato de promessa de compra e venda inadimplido ser apta à usucapião extraordinária?
  2. 2 A análise da transmutação do caráter da posse exige reexame de provas, atraindo o óbice da Súmula n. 7 do STJ?
  3. 3 Houve omissão ou contradição no acórdão recorrido nos termos do art. 1.022, I, do CPC?

Ratio Decidendi

A posse oriunda de promessa de compra e venda inadimplida é, em regra, precária e desprovida de animus domini; a alegada transmutação da posse para modalidade apta à usucapião não foi comprovada por atos exteriores inequívocos, e a verificação dessa transmutação exige reexame do conjunto fático-probatório, o que é vedado pelo óbice da Súmula n. 7 do STJ, razão pela qual o agravo interno foi desprovido.

Court Disposition

Agravo interno desprovido

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno