AREsp 3168359 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo, mas não se conheceu do recurso especial porque o acórdão recorrido fundamentou adequadamente a rejeição da nulidade e do alegado cerceamento de defesa (decidindo que a prova oral era desnecessária diante do conjunto probatório) e porque a pretensão de afastar a conclusão sobre a inexistência...

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Parties
Agravante: ELIZABETE RODRIGUES ALVES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 May 2026
Procedural Posture
Agravo (art. 1.042 Do Cpc/15) / Agravo Conhecido Para Não Conhecer Do Recurso Especial (decisão De Admissibilidade E Mérito Quanto Ao Recurso Especial)
Outcome
Agravo conhecido para não conhecer do recurso especial.
Legal Topics
Usucapião Extraordinária, Cerceamento De Defesa, Negativa De Prestação Jurisdicional, Súmula 7/stj, Honorários Advocatícios
Direito Civil Processo Civil Usucapião Extraordinária Cerceamento De Defesa Negativa De Prestação Jurisdicional Súmula 7/stj Honorários Advocatícios

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Parties

ELIZABETE RODRIGUES ALVES

Agravante

Procedural Posture

Agravo (art. 1.042 Do Cpc/15) / Agravo Conhecido Para Não Conhecer Do Recurso Especial (decisão De Admissibilidade E Mérito Quanto Ao Recurso Especial)

Legal Issues

  1. 1 Negativa de prestação jurisdicional/omissão (art. 1.022 CPC)
  2. 2 Cerceamento de defesa pela não realização de prova oral (arts. 7º e 369 CPC)
  3. 3 Reconhecimento de usucapião extraordinária e exigência de animus domini (art. 1.238 CC; art. 674 CPC)

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo, mas não se conheceu do recurso especial porque o acórdão recorrido fundamentou adequadamente a rejeição da nulidade e do alegado cerceamento de defesa (decidindo que a prova oral era desnecessária diante do conjunto probatório) e porque a pretensão de afastar a conclusão sobre a inexistência de usucapião demandaria reexame do conjunto fático-probatório (animus domini, origem da posse, pagamento/contrato), o que é vedado pela Súmula 7/STJ.

Court Disposition

Agravo conhecido para não conhecer do recurso especial.

Orders

  • Não conhecer do recurso especial.
  • Majorar os honorários advocatícios em 10% sobre o valor já fixado na origem, nos termos do art. 85, § 11, do CPC, observado o art. 98, § 3º, do CPC, se for o caso.