AREsp 2580920 - DECISAO

AREsp 2580920 - DECISAO

Negou-se provimento ao agravo em recurso especial por entender que a decisão recorrida manteve tutela de urgência, cuja natureza interlocutória e possibilidade de modificação em decisão definitiva impedem, em regra, a admissão do recurso especial, aplicando-se por analogia o enunciado n. 735 da Súmula do STF e precedentes do STJ; além disso, a tutela foi mantida diante do risco de irreversibilidade (justificativa de cognição sumária e juízo de verossimilhança).

Parties
Agravante: NOVA PAULISTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁIROS S.A.; Agravados: agravados
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 June 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Julgamento De Agravo Em Recurso Especial No STJ
Outcome
nego provimento ao agravo em recurso especial
Legal Topics
Usucapião Extraordinária Extrajudicial, Tutela De Urgência, Súmula 735 STF, Proteção Ao Terceiro De Boa Fé, Periculum in Mora, Notificação Em Usucapião Extrajudicial (provimento N.65/2017 Cnj)
Direito Processual Civil Direito Civil Direito Imobiliário Usucapião Extraordinária Extrajudicial Tutela De Urgência Súmula 735 STF Proteção Ao Terceiro De Boa Fé Periculum in Mora +1 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 15 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

NOVA PAULISTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁIROS S.A.

Agravante

agravados

Agravados

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Julgamento De Agravo Em Recurso Especial No STJ

Legal Issues

  1. 1 admissibilidade de recurso especial contra decisão que concede/nega tutela de urgência
  2. 2 aplicabilidade analógica da Súmula 735 do STF
  3. 3 verificação de periculum in mora para concessão de tutela de urgência

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo em recurso especial por entender que a decisão recorrida manteve tutela de urgência, cuja natureza interlocutória e possibilidade de modificação em decisão definitiva impedem, em regra, a admissão do recurso especial, aplicando-se por analogia o enunciado n. 735 da Súmula do STF e precedentes do STJ; além disso, a tutela foi mantida diante do risco de irreversibilidade (justificativa de cognição sumária e juízo de verossimilhança).

Court Disposition

nego provimento ao agravo em recurso especial

Orders

  • Nego provimento ao agravo em recurso especial.
  • Deixo de majorar os honorários recursais nos termos do § 11 do art. 85 do CPC.