REsp 1991686 - ACORDAO

REsp 1991686 - ACORDAO

O recurso foi desprovido porque o indeferimento da redesignação de audiência estava fundamentado e não houve justo motivo para ausência; a falta de despacho saneador não gera nulidade sem prejuízo demonstrado; o julgamento antecipado da lide é legítimo quando as provas são suficientes (art. 355 CPC); e a ausência de intimação pessoal não acarreta nulidade sem prova de prejuízo, além de a alegação de violação do art. 8º ter sido genérica e não afastar a fundamentação do juízo a quo.

Parties
Recorrente: RUIVALDO AIRES FONTOURA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 November 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento Pela Terceira Turma (sessão Virtual)
Outcome
Recurso especial parcialmente conhecido e, na parte conhecida, desprovido.
Legal Topics
Usucapião Extraordinária Rural, Cerceamento De Defesa, Julgamento Antecipado Da Lide, Despacho Saneador, Intimação Pessoal, Honorários Advocatícios
Direito Civil Direito Processual Civil Usucapião Extraordinária Rural Cerceamento De Defesa Julgamento Antecipado Da Lide Despacho Saneador Intimação Pessoal Honorários Advocatícios

Case Brief

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Parties

RUIVALDO AIRES FONTOURA

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento Pela Terceira Turma (sessão Virtual)

Legal Issues

  1. 1 indeferimento de pedido de redesignação de audiência de instrução e julgamento (possível cerceamento de defesa)
  2. 2 ausência de decisão saneadora (art. 357 CPC)
  3. 3 julgamento antecipado da lide (art. 355 CPC)

Ratio Decidendi

O recurso foi desprovido porque o indeferimento da redesignação de audiência estava fundamentado e não houve justo motivo para ausência; a falta de despacho saneador não gera nulidade sem prejuízo demonstrado; o julgamento antecipado da lide é legítimo quando as provas são suficientes (art. 355 CPC); e a ausência de intimação pessoal não acarreta nulidade sem prova de prejuízo, além de a alegação de violação do art. 8º ter sido genérica e não afastar a fundamentação do juízo a quo.

Court Disposition

Recurso especial parcialmente conhecido e, na parte conhecida, desprovido.

Orders

  • Nego provimento ao recurso especial na parte conhecida
  • Majorar os honorários fixados em desfavor do recorrente para 20% sobre o valor atualizado da causa (art. 85, §11, CPC)