REsp 2173634 - DECISAO

Determinou-se a conversão do agravo em recurso especial por entender que a questão é eminentemente jurídica e demanda melhor exame por esta Corte Superior.

Parties: Agravante: ALESSANDRA DA CONCEIÇÃO RODRIGUES PINTO e outro
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 30 September 2024
Procedural Posture: Agravo / Conversão Em Recurso Especial
Outcome: Agravo convertido em recurso especial.
Legal Topics: Usucapião Extraordinário, Extinção Do Processo Sem Resolução Do Mérito, Sucessão Processual, Emenda Da Petição Inicial, Falecimento Da Parte

Processo Civil Direito Civil Usucapião Extraordinário Extinção Do Processo Sem Resolução Do Mérito Sucessão Processual Emenda Da Petição Inicial Falecimento Da Parte

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Parties

ALESSANDRA DA CONCEIÇÃO RODRIGUES PINTO e outro

Agravante

Procedural Posture

Agravo / Conversão Em Recurso Especial

Legal Issues

1 Aplicabilidade do art. 110 do CPC quando o réu faleceu antes do ajuizamento da ação
2 Possibilidade de emenda da petição inicial nos termos do art. 321 do CPC
3 Extinção do processo sem resolução do mérito com fundamento no art. 485, IV, do CPC

Ratio Decidendi

Determinou-se a conversão do agravo em recurso especial por entender que a questão é eminentemente jurídica e demanda melhor exame por esta Corte Superior.

Court Disposition

Agravo convertido em recurso especial.

Orders

Determino a conversão do agravo em recurso especial.