AREsp 2934350 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque o Tribunal de origem fundou-se em robusto conjunto fático-probatório que demonstra oposição do proprietário e ausência de animus domini; reformar exigiria reexame de fatos e provas vedado pela Súmula 7/STJ, além de a valoração impugnada estar em consonância com o art. 1.238 do Código Civil diante dos atos processuais verificáveis nos autos.

Parties
Recorrente/agravante: MARIA DE LURDES FEITOSA; Recorrido/agravado: AILTON CAXIAS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 November 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Admissibilidade E Julgamento Do Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Usucapião Extraordinário, Posse Mansa E Pacífica, Oposição Do Proprietário, Animus Domini, Súmula 7/stj
Direito Processual Civil Direito Civil Usucapião Extraordinário Posse Mansa E Pacífica Oposição Do Proprietário Animus Domini Súmula 7/stj

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Parties

MARIA DE LURDES FEITOSA

Recorrente/agravante

AILTON CAXIAS

Recorrido/agravado

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Admissibilidade E Julgamento Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Se atos judiciais pretéritos e acordos caracterizam "oposição" nos termos do art. 1.238 do Código Civil e impedem a usucapião extraordinária
  2. 2 Se a análise da mansa e pacífica posse exige reexame do conjunto fático-probatório, atraindo a incidência da Súmula 7/STJ

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque o Tribunal de origem fundou-se em robusto conjunto fático-probatório que demonstra oposição do proprietário e ausência de animus domini; reformar exigiria reexame de fatos e provas vedado pela Súmula 7/STJ, além de a valoração impugnada estar em consonância com o art. 1.238 do Código Civil diante dos atos processuais verificáveis nos autos.

Court Disposition

Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.

Orders

  • Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.
  • Majorou em 10% a quantia já arbitrada a título de honorários em favor da parte recorrida, nos termos do art. 85, § 11, do Código de Processo Civil, observados os limites dos §§ 2º e 3º