REsp 2210604 - DECISAO

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Conheceu-se do recurso especial e negou-se provimento, por entender que o Tribunal de origem analisou e fundamentou adequadamente as questões de mérito, não havendo omissão ou violação dos arts. 1.022 e 489 do CPC, nos termos da jurisprudência consolidada (Súmula 568/STJ).

Parties
Autor: CASSIANO ANTONIO CAUS; Réu: VALDEMIR APARECIDO BIANCHINI; Réu: SÔNIA MARIA DA SILVA BIANCHINI; Réu (espólio): ESPÓLIO DE FRANCISCO MAGALHÃES SILVEIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 December 2025
Procedural Posture
Usucapião Extraordinário / Recurso Especial (conhecido E Negado Provimento)
Outcome
Recurso especial conhecido e não provido.
Legal Topics
Usucapião Extraordinário, Embargos De Declaração, Omissão/contradição/obscuridade, Art. 489 CPC, Art. 1.022 CPC, Súmula 568/stj, Honorários De Sucumbência, Litigância De Má Fé
Processual Civil Direito Civil Usucapião Extraordinário Embargos De Declaração Omissão/contradição/obscuridade Art. 489 CPC Art. 1.022 CPC Súmula 568/stj +2 more

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Parties

CASSIANO ANTONIO CAUS

Autor

VALDEMIR APARECIDO BIANCHINI

Réu

SÔNIA MARIA DA SILVA BIANCHINI

Réu

ESPÓLIO DE FRANCISCO MAGALHÃES SILVEIRA

Réu (espólio)

Procedural Posture

Usucapião Extraordinário / Recurso Especial (conhecido E Negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 violação do art. 1.022 do CPC
  2. 2 violação do art. 489 do CPC
  3. 3 possibilidade de prosseguimento apenas em relação ao lote remanescente

Ratio Decidendi

Conheceu-se do recurso especial e negou-se provimento, por entender que o Tribunal de origem analisou e fundamentou adequadamente as questões de mérito, não havendo omissão ou violação dos arts. 1.022 e 489 do CPC, nos termos da jurisprudência consolidada (Súmula 568/STJ).

Court Disposition

Recurso especial conhecido e não provido.

Orders

  • Conheço do recurso especial e nego-lhe provimento.
  • Deixo de majorar os honorários fixados anteriormente, porquanto já atingido o limite máximo previsto no art. 85, § 2º, do CPC.