AREsp 1801045 - DECISAO

AREsp 1801045 - DECISAO

Conheceu-se do agravo interno, exercendo o juízo de retratação, e negou-se provimento ao recurso especial porque o acórdão recorrido foi suficientemente fundamentado, as provas produzidas (especialmente o laudo pericial) foram consideradas aptas a solucionar a lide e eventual reexame do contexto fático-probatório é inviável na via do recurso especial em razão da Súmula 7/STJ; determinou-se ainda a majoração dos honorários sucumbenciais para 12% nos termos do art. 85, § 11, do CPC/2015.

Parties
Agravante: DATAN INCORPORAÇÕES E CONSTRUÇÕES LTDA.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 May 2021
Procedural Posture
Agravo Interno / Reconsideração Da Decisão Agravada E Exame Do Agravo Em Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Usucapião Extraordinário, Cerceamento De Defesa, Produção De Provas, Inadmissão De Recurso Especial, Juízo De Retratação, Honorários Sucumbenciais
Direito Processual Civil Direito Civil Usucapião Extraordinário Cerceamento De Defesa Produção De Provas Inadmissão De Recurso Especial Juízo De Retratação Honorários Sucumbenciais

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Parties

DATAN INCORPORAÇÕES E CONSTRUÇÕES LTDA.

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno / Reconsideração Da Decisão Agravada E Exame Do Agravo Em Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 aderência aos requisitos de admissibilidade do recurso especial
  2. 2 alegação de cerceamento de defesa por indeferimento de produção de provas
  3. 3 suficiência de prova documental e perícia

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo interno, exercendo o juízo de retratação, e negou-se provimento ao recurso especial porque o acórdão recorrido foi suficientemente fundamentado, as provas produzidas (especialmente o laudo pericial) foram consideradas aptas a solucionar a lide e eventual reexame do contexto fático-probatório é inviável na via do recurso especial em razão da Súmula 7/STJ; determinou-se ainda a majoração dos honorários sucumbenciais para 12% nos termos do art. 85, § 11, do CPC/2015.

Court Disposition

Conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial.

Orders

  • Reconsiderar a decisão agravada de fls. 445-447 e passar ao exame do agravo em recurso especial
  • Negar provimento ao recurso especial