AREsp 2734876 - DECISAO

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O agravo foi conhecido e o recurso especial não conhecido porque a apelante não comprovou o título e o animus domini exigidos para o reconhecimento da usucapião, de modo que o provimento do recurso demandaria reexame de prova, vedado pela Súmula 7/STJ; adicionalmente, foi aplicada a majoração de honorários em razão do trabalho recursal nos termos do art. 85, §11, CPC.

Parties
Apelante: AGNES MARIA TERRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 October 2024
Procedural Posture
Agravo Contra Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo; Não Conhecimento Do Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo; não conheço do Recurso Especial
Legal Topics
Usucapião Ordinária, Usucapião Extraordinária, Ônus Da Prova, Honorários Advocatícios, Súmula 7/stj
Direito Civil Direito Processual Civil Usucapião Ordinária Usucapião Extraordinária Ônus Da Prova Honorários Advocatícios Súmula 7/stj

Case Brief

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Parties

AGNES MARIA TERRA

Apelante

Procedural Posture

Agravo Contra Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo; Não Conhecimento Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Preenchimento dos requisitos da usucapião extraordinária (art. 1.238 CC)
  2. 2 Comprovação do animus domini e do título aquisitivo
  3. 3 Reexame do conjunto probatório e incidência da Súmula 7/STJ

Ratio Decidendi

O agravo foi conhecido e o recurso especial não conhecido porque a apelante não comprovou o título e o animus domini exigidos para o reconhecimento da usucapião, de modo que o provimento do recurso demandaria reexame de prova, vedado pela Súmula 7/STJ; adicionalmente, foi aplicada a majoração de honorários em razão do trabalho recursal nos termos do art. 85, §11, CPC.

Court Disposition

Conheço do agravo; não conheço do Recurso Especial

Orders

  • Conheço do agravo para não conhecer do Recurso Especial.
  • Majoro os honorários advocatícios em desfavor da parte recorrente em 15% sobre o valor já arbitrado nas instâncias de origem, nos termos do art. 85, §11, do CPC.