AREsp 2838834 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque o Tribunal de origem examinou de forma adequada os requisitos da usucapião ordinária (posse mansa, pacífica e ininterrupta, justo título e boa-fé, com soma das posses dos antecessores), não havendo omissão ou contradição reclamadas; a alegada nulidade absoluta do negócio anterior não impede a aquisição originária por usucapião de terceiro de boa-fé; e a tese relativa a terreno de marinha não foi prequestionada na origem, impedindo seu conhecimento no recurso especial.

Parties
Agravante: ALAIDE MARIA DO NASCIMENTO DOS SANTOS e OUTROS; Recorrida: ÁUREA FURTADO PEREIRA e Emedaux
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 September 2025
Procedural Posture
Agravo / Conhecimento Do Agravo E Julgamento Do Recurso Especial; Decisão Sobre Admissibilidade Do Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Usucapião Ordinária, Nulidade De Negócio Jurídico, Admissibilidade De Recurso Especial, Prequestionamento De Questão Constitucional
Direito Civil Direito Processual Civil Direito Constitucional Usucapião Ordinária Nulidade De Negócio Jurídico Admissibilidade De Recurso Especial Prequestionamento De Questão Constitucional

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Parties

ALAIDE MARIA DO NASCIMENTO DOS SANTOS e OUTROS

Agravante

ÁUREA FURTADO PEREIRA e Emedaux

Recorrida

Procedural Posture

Agravo / Conhecimento Do Agravo E Julgamento Do Recurso Especial; Decisão Sobre Admissibilidade Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Violação aos arts. 489, § 1º, IV, 996, parágrafo único, e 1.022, II e parágrafo único, do Código de Processo Civil
  2. 2 Possibilidade de reconhecimento da usucapião ordinária diante de alegada nulidade do negócio jurídico anterior
  3. 3 Incidência do art. 183, § 3º, da Constituição (terreno de marinha e usucapião)

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque o Tribunal de origem examinou de forma adequada os requisitos da usucapião ordinária (posse mansa, pacífica e ininterrupta, justo título e boa-fé, com soma das posses dos antecessores), não havendo omissão ou contradição reclamadas; a alegada nulidade absoluta do negócio anterior não impede a aquisição originária por usucapião de terceiro de boa-fé; e a tese relativa a terreno de marinha não foi prequestionada na origem, impedindo seu conhecimento no recurso especial.

Court Disposition

Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.

Orders

  • Conheço do agravo
  • Nego provimento ao recurso especial