REsp 2245034 - DECISAO

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O recurso foi desprovido porque o Tribunal de origem examinou suficientemente as teses (não havendo omissão), não houve nulidade por ausência de citação do cônjuge por inexistência de vínculo conjugal à época do ajuizamento, a apelação foi tempestiva em razão da interrupção por embargos de declaração, e o acervo probatório demonstrou o preenchimento dos requisitos do art. 1.242 do CC (posse mansa, pacífica, contínua por mais de dez anos, justo título e boa-fé), sendo vedado reexaminar estas provas em sede de recurso especial (Súmula 7/STJ).

Parties
Recorrente: CREONE DE SOUZA PARENTE
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 April 2026
Procedural Posture
Ação De Usucapião Ordinária / Recurso Especial Julgamento No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Recurso especial desprovido; nego provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Usucapião Ordinária, Nulidade Processual, Citação De Cônjuge, Cerceamento De Defesa, Justo Título, Boa Fé, Súmula 7/stj
Direito Civil Processo Civil Usucapião Ordinária Nulidade Processual Citação De Cônjuge Cerceamento De Defesa Justo Título Boa Fé +1 more

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Parties

CREONE DE SOUZA PARENTE

Recorrente

Procedural Posture

Ação De Usucapião Ordinária / Recurso Especial Julgamento No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 existência de nulidade por cerceamento de defesa
  2. 2 nulidade por ausência de citação do cônjuge do réu
  3. 3 tempestividade da apelação

Ratio Decidendi

O recurso foi desprovido porque o Tribunal de origem examinou suficientemente as teses (não havendo omissão), não houve nulidade por ausência de citação do cônjuge por inexistência de vínculo conjugal à época do ajuizamento, a apelação foi tempestiva em razão da interrupção por embargos de declaração, e o acervo probatório demonstrou o preenchimento dos requisitos do art. 1.242 do CC (posse mansa, pacífica, contínua por mais de dez anos, justo título e boa-fé), sendo vedado reexaminar estas provas em sede de recurso especial (Súmula 7/STJ).

Court Disposition

Recurso especial desprovido; nego provimento ao recurso especial.

Orders

  • Recurso especial desprovido.
  • Majoram-se os honorários advocatícios em 10% sobre o valor já fixado na origem, nos termos do art. 85, § 11, do CPC, observado o art. 98, § 3º, do CPC.