AREsp 1327601 - DECISAO

Parties: Recorrente / Autora: BETANIA IMÓVEIS E ADMINISTRAÇÃO LTDA; Primeiro Requerido / Agravado: JOÃO GARCIA; Requerido: CARLOS ALBERTO EBRAHIM COURA; Terceiro Requerido / Agravado: OGMAR LEONEL DOS SANTOS
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 28 June 2024
Procedural Posture: Agravo Em Recurso Especial / Decisão Do Superior Tribunal De Justiça Conhecendo Do Agravo E Dando Parcial Provimento Ao Recurso Especial, Com Anulação Do Acórdão Dos Embargos E Remessa Ao Tribunal De Justiça Do Estado De Goiás Para Novo Julgamento
Legal Topics: Usucapião Ordinário, Nulidade De Negócio Jurídico, Anulação De Registro De Imóveis, Justo Título, Boa Fé, Falsificação De Assinatura, Omissão Em Acórdão, Embargos De Declaração, Recurso Especial

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Parties

BETANIA IMÓVEIS E ADMINISTRAÇÃO LTDA

Recorrente / Autora

JOÃO GARCIA

Primeiro Requerido / Agravado

CARLOS ALBERTO EBRAHIM COURA

Requerido

OGMAR LEONEL DOS SANTOS

Terceiro Requerido / Agravado

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão Do Superior Tribunal De Justiça Conhecendo Do Agravo E Dando Parcial Provimento Ao Recurso Especial, Com Anulação Do Acórdão Dos Embargos E Remessa Ao Tribunal De Justiça Do Estado De Goiás Para Novo Julgamento

Legal Issues

1 nulidade do julgamento por omissão (art. 1.022 CPC/2015)
2 caracterização do justo título para usucapião ordinária quando a escritura decorre de negócio fraudulento
3 obrigatoriedade de exame dos pedidos anulatórios de negócio jurídico e escritura pública quando alegada fraude