AREsp 2568955 - DECISAO

AREsp 2568955 - DECISAO

Verificou-se omissão do Tribunal de origem ao julgar os embargos de declaração, pois não foram apreciados pontos relevantes levantados pelos agravantes (reconhecimento, por KELLY, da compra do imóvel com juntada de compromisso de compra e venda; retificação da planta e memorial descritivo aceitos pelo cartório); assim, anulou-se o acórdão que apreciou os embargos e determinou-se o retorno dos autos ao TJ/SP para que se pronuncie, sanando a omissão, ficando prejudicado o exame das demais questões do recurso especial.

Parties
Agravante: CLEIDE MARIA ARTUR DE MELO; Agravante: EDSON FLORENCIO BARBOSA; Agravado: APARECIDO DE OLIVEIRA; Agravado: SILVIA DOS SANTOS MATTOS DE OLIVEIRA; Agravado: KELLY REGINA BENALIA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 August 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Reconsideração E Provimento Do Recurso Especial, Com Retorno Dos Autos Ao Tribunal De Origem (tj/sp) Para Suprir Omissão
Outcome
agravo conhecido; recurso especial conhecido e provido parcialmente para anular o acórdão que julgou os embargos de declaração e determinar a remessa dos autos ao TJ/SP para suprir omissão
Legal Topics
Usucapião Ordinário, Embargos De Declaração, Omissão, Recurso Especial, Agravo Em Recurso Especial
PROCESSUAL CIVIL CIVIL Usucapião Ordinário Embargos De Declaração Omissão Recurso Especial Agravo Em Recurso Especial

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Parties

CLEIDE MARIA ARTUR DE MELO

Agravante

EDSON FLORENCIO BARBOSA

Agravante

APARECIDO DE OLIVEIRA

Agravado

SILVIA DOS SANTOS MATTOS DE OLIVEIRA

Agravado

KELLY REGINA BENALIA

Agravado

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Reconsideração E Provimento Do Recurso Especial, Com Retorno Dos Autos Ao Tribunal De Origem (tj/sp) Para Suprir Omissão

Legal Issues

  1. 1 omissão do Tribunal de origem quanto a pontos suscitados nos embargos de declaração (art. 1.022, II, CPC)
  2. 2 valoração de provas relativas a aquisição derivada e à existência de justo título e animus domini
  3. 3 divergência entre memorial/planta e matrícula do imóvel

Ratio Decidendi

Verificou-se omissão do Tribunal de origem ao julgar os embargos de declaração, pois não foram apreciados pontos relevantes levantados pelos agravantes (reconhecimento, por KELLY, da compra do imóvel com juntada de compromisso de compra e venda; retificação da planta e memorial descritivo aceitos pelo cartório); assim, anulou-se o acórdão que apreciou os embargos e determinou-se o retorno dos autos ao TJ/SP para que se pronuncie, sanando a omissão, ficando prejudicado o exame das demais questões do recurso especial.

Court Disposition

agravo conhecido; recurso especial conhecido e provido parcialmente para anular o acórdão que julgou os embargos de declaração e determinar a remessa dos autos ao TJ/SP para suprir omissão

Orders

  • Reconhecer o agravo interposto e conhecer do recurso especial
  • Dar provimento ao recurso especial para anular o acórdão que julgou os embargos de declaração