AREsp 3040341 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo; o acórdão recorrido foi considerado suficientemente fundamentado quanto à ausência de animus domini, tendo reconhecido a hipótese de mera permissão/comodato verbal por parte da proprietária, motivo pelo qual não ficou demonstrada a posse qualificadora para usucapião; as alegadas violações legais e a negativa de prestação jurisdicional não foram comprovadas, faltando prequestionamento quanto a diversos dispositivos indicados, o que torna o recurso especial inadmissível nessa extensão; ademais, seria necessário reexaminar provas e fatos, o que é vedado em recurso especial pela Súmula 7/STJ; por esses fundamentos conheceu-se parcialmente do recurso especial e negou-lhe...

Parties
Autora (agravante): VALÉRIA DA SILVA SALGADO; Réu: VICENTE BRETZ DA SILVA; Réu: DIRCEM MARISE DA SILVA LOPES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 December 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial (sobre Recurso Especial) / Decisão Do Stj: Agravo Conhecido; Recurso Especial Conhecido Em Parte E, Nessa Extensão, Não Provido
Outcome
Agravo conhecido. Recurso especial conhecido em parte e, nessa extensão, não provido.
Legal Topics
Usucapião Urbana, Animus Domini, Comodato Verbal/posesão Por Permissão, Embargos De Declaração, Prequestionamento, Reexame De Fatos E Provas, Honorários Advocatícios, Gratuidade De Justiça, Súmulas/stj/stf
Direito Civil Direito Processual Civil Usucapião Urbana Animus Domini Comodato Verbal/posesão Por Permissão Embargos De Declaração Prequestionamento Reexame De Fatos E Provas +3 more

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Parties

VALÉRIA DA SILVA SALGADO

Autora (agravante)

VICENTE BRETZ DA SILVA

Réu

DIRCEM MARISE DA SILVA LOPES

Réu

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial (sobre Recurso Especial) / Decisão Do Stj: Agravo Conhecido; Recurso Especial Conhecido Em Parte E, Nessa Extensão, Não Provido

Legal Issues

  1. 1 violação do art. 1.022 do CPC
  2. 2 violação do art. 489 do CPC
  3. 3 alegada violação dos arts. 1.198, 1.208, 1.238, 1.240 do CC

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo; o acórdão recorrido foi considerado suficientemente fundamentado quanto à ausência de animus domini, tendo reconhecido a hipótese de mera permissão/comodato verbal por parte da proprietária, motivo pelo qual não ficou demonstrada a posse qualificadora para usucapião; as alegadas violações legais e a negativa de prestação jurisdicional não foram comprovadas, faltando prequestionamento quanto a diversos dispositivos indicados, o que torna o recurso especial inadmissível nessa extensão; ademais, seria necessário reexaminar provas e fatos, o que é vedado em recurso especial pela Súmula 7/STJ; por esses fundamentos conheceu-se parcialmente do recurso especial e negou-lhe...

Court Disposition

Agravo conhecido. Recurso especial conhecido em parte e, nessa extensão, não provido.

Orders

  • Conhecer do agravo em recurso especial
  • Conhecer parcialmente do recurso especial e negar-lhe provimento