EREsp 1424617 - DECISAO

EREsp 1424617 - DECISAO

Os embargos de divergência não foram conhecidos porque os embargantes não demonstraram o dissídio jurisprudencial exigido (falta de cotejo analítico), utilizaram precedentes já invocados e afastados no recurso especial (aplicação por analogia da Súmula 598/STF) e não houve similitude fático-jurídica entre os paradigmas indicados e o caso concreto; ademais, a legitimidade da autora foi corretamente apreciada via teoria da asserção diante das alegações de prejuízo pessoal e pedido específico contra o usufrutuário.

Parties
Embargante: GB ARMAZÉNS GERAIS LTDA; Embargante: GILBERTO ANDRÉ BUFFARA; Embargante: PARSO PARTICIPAÇÕES SOCIETÁRIAS LTDA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 May 2025
Procedural Posture
Embargos De Divergência / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
embargos de divergência não conhecidos
Legal Topics
Usufruto, Simulação, Legitimidade Ativa, Nu Propriedade, Teoria Da Asserção, Dissídio Jurisprudencial, Súmula 598/stf, Condições Da Ação, Cotejo Analítico
Comercial Civil Processo Civil Societário Usufruto Simulação Legitimidade Ativa Nu Propriedade +5 more

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Parties

GB ARMAZÉNS GERAIS LTDA

Embargante

GILBERTO ANDRÉ BUFFARA

Embargante

PARSO PARTICIPAÇÕES SOCIETÁRIAS LTDA

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Divergência / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 legitimidade ativa do nu-proprietário para pleitear anulação de ato societário por simulação
  2. 2 dever de conservação do usufrutuário
  3. 3 demonstração de dissídio jurisprudencial mediante cotejo analítico

Ratio Decidendi

Os embargos de divergência não foram conhecidos porque os embargantes não demonstraram o dissídio jurisprudencial exigido (falta de cotejo analítico), utilizaram precedentes já invocados e afastados no recurso especial (aplicação por analogia da Súmula 598/STF) e não houve similitude fático-jurídica entre os paradigmas indicados e o caso concreto; ademais, a legitimidade da autora foi corretamente apreciada via teoria da asserção diante das alegações de prejuízo pessoal e pedido específico contra o usufrutuário.

Court Disposition

embargos de divergência não conhecidos

Orders

  • Não conheço dos embargos de divergência.
  • Intimem-se.