REsp 2214957 - DECISAO

REsp 2214957 - DECISAO

Reconsiderou-se a decisão monocrática, deu-se provimento ao agravo interno e determinou-se a autuação do feito como recurso especial, conforme todos os fundamentos e alegações constantes das razões do agravo.

Parties
Recorrido: Miguel Tranjan
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 May 2025
Procedural Posture
Agravo Interno / Reconsideração: Agravo Provido E Autuado Como Recurso Especial
Outcome
Reconsiderada a decisão monocrática; agravo interno provido; autos autuados como recurso especial.
Legal Topics
Usufruto, Usucapião, Renúncia, Posse Precária, Escritura Pública, Prequestionamento, Súmula 284 STF, Registro De Imóveis
Direito Civil Direito Registral Direito Processual Civil Usufruto Usucapião Renúncia Posse Precária Escritura Pública +3 more

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Parties

Miguel Tranjan

Recorrido

Procedural Posture

Agravo Interno / Reconsideração: Agravo Provido E Autuado Como Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 incidência da Súmula 284 do STF
  2. 2 ofensa ao art. 589, inciso II, do CC/16 e aplicação analógica do art. 550 do CC/16
  3. 3 possibilidade de reconhecimento de usufruto por usucapião após renúncia expressa

Ratio Decidendi

Reconsiderou-se a decisão monocrática, deu-se provimento ao agravo interno e determinou-se a autuação do feito como recurso especial, conforme todos os fundamentos e alegações constantes das razões do agravo.

Court Disposition

Reconsiderada a decisão monocrática; agravo interno provido; autos autuados como recurso especial.

Orders

  • RECONSIDERO a decisão monocrática de fls. 5.772-5.778
  • DOU PROVIMENTO ao agravo (fls. 5.664-5.693)