REsp 2232655 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo em recurso especial e determinou-se sua conversão em recurso especial para possibilitar exame mais detalhado do objeto do recurso especial, sem prejuízo da verificação posterior dos requisitos de admissibilidade no momento processual adequado.

Parties
Agravante/recorrente: MÁRIO CESAR DOS SANTOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 September 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Conversão Em Recurso Especial (conhecido E Convertido)
Outcome
Conheço do agravo em recurso especial e determino sua conversão em recurso especial
Legal Topics
Usufruto, Reintegração De Posse, Ação Cominatória De Obrigação De Não Fazer, Admissibilidade De Recurso Especial, Prequestionamento, Súmulas 5 E 7 Do STJ, Similitude Fática
Direito Civil Direito Processual Civil Usufruto Reintegração De Posse Ação Cominatória De Obrigação De Não Fazer Admissibilidade De Recurso Especial Prequestionamento Súmulas 5 E 7 Do STJ +1 more

Case Brief

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Parties

MÁRIO CESAR DOS SANTOS

Agravante/recorrente

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Conversão Em Recurso Especial (conhecido E Convertido)

Legal Issues

  1. 1 se a morte de um dos co-usufrutuários acarreta extinção parcial do usufruto e consolidação proporcional da posse/propriedade
  2. 2 se o acórdão recorrido afrontou dispositivos do Código Civil (arts. 1.394; 1.410, I; 1.411) ao consolidar integralmente o usufruto na sobrevivente
  3. 3 omissão do acórdão recorrido quanto à análise de fatos supervenientes e do impacto do falecimento (art. 1.022, II, CPC)

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo em recurso especial e determinou-se sua conversão em recurso especial para possibilitar exame mais detalhado do objeto do recurso especial, sem prejuízo da verificação posterior dos requisitos de admissibilidade no momento processual adequado.

Court Disposition

Conheço do agravo em recurso especial e determino sua conversão em recurso especial

Orders

  • Determino a conversão do agravo em recurso especial em recurso especial
  • Determino a reautuação do feito para processamento do recurso especial