AREsp 2912037 - DECISAO

AREsp 2912037 - DECISAO

O agravo interno foi provido para reconsiderar a decisão monocrática e, conhecido o agravo, o recurso especial foi negado provimento porque a pretensão de revisar a conclusão do Tribunal de origem sobre a não extinção do usufruto e a configuração de esbulho implicaria reexame do conjunto fático-probatório, o que é vedado pela Súmula 7/STJ; assim manteve-se a apreciação fático-probatória do tribunal a quo.

Parties
Agravante: CLEIDE MOREIRA CESARI; Apelante/doador/usufrutuário: ALZIRO GREFFE DOS SANTOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 October 2025
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Reexame Colegiado E Julgamento No STJ (conhecimento E Julgamento Do Agravo)
Outcome
Agravo interno provido para reconsiderar decisão monocrática; conhecido o agravo e negado provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Usufruto, Extinção Do Usufruto Por Não Uso, Reintegração De Posse, Esbulho Possessório, Incidência Da Súmula 7/stj, Dissídio Jurisprudencial
Direito Civil Direito Processual Civil Direito Imobiliário Usufruto Extinção Do Usufruto Por Não Uso Reintegração De Posse Esbulho Possessório Incidência Da Súmula 7/stj +1 more

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Parties

CLEIDE MOREIRA CESARI

Agravante

ALZIRO GREFFE DOS SANTOS

Apelante/doador/usufrutuário

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Reexame Colegiado E Julgamento No STJ (conhecimento E Julgamento Do Agravo)

Legal Issues

  1. 1 Se o usufruto extingue-se por não uso nos termos do art. 1.410 do Código Civil
  2. 2 Se houve esbulho possessório e cabia reforma pelo STJ
  3. 3 Se a reanálise do conjunto fático-probatório é admitida na via do recurso especial (Súmula 7/STJ)

Ratio Decidendi

O agravo interno foi provido para reconsiderar a decisão monocrática e, conhecido o agravo, o recurso especial foi negado provimento porque a pretensão de revisar a conclusão do Tribunal de origem sobre a não extinção do usufruto e a configuração de esbulho implicaria reexame do conjunto fático-probatório, o que é vedado pela Súmula 7/STJ; assim manteve-se a apreciação fático-probatória do tribunal a quo.

Court Disposition

Agravo interno provido para reconsiderar decisão monocrática; conhecido o agravo e negado provimento ao recurso especial.

Orders

  • Dou provimento ao agravo interno para reconsiderar a decisão de fls. 267-268, e-STJ, tornando-a sem efeitos.
  • Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.