EREsp 1424617 - DECISAO

EREsp 1424617 - DECISAO

Não conhecer dos embargos de divergência porque a parte não demonstrou o dissídio jurisprudencial exigido (ausência de cotejo analítico entre arestos) e porque parte dos paradigmas invocados já havia sido afastada no julgamento do recurso especial, configurando o óbice da Súmula 598/STF; além disso, não há similitude fático-jurídica entre os acórdãos confrontados, e o acórdão embargado empregou corretamente a teoria da asserção ao reconhecer a legitimidade ativa no caso concreto.

Parties
Embargante: ANA CAROLINA BONAPARTE BUFFARA; Embargante: EDUARDO BONAPARTE BUFFARA; Embargante: GILBERTO ANDRÉ BUFFARA JÚNIOR; Embargante: SORRICO ARMAZÉNS GERAIS LTDA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 May 2025
Procedural Posture
Embargos De Divergência / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
não conheço dos embargos de divergência
Legal Topics
Usufruto, Simulação, Legitimidade Ativa, Condições Da Ação, Teoria Da Asserção, Dissídio Jurisprudencial, Súmula 598/stf, Cotejo Analítico
Comercial Civil Processo Civil Direito Societário Usufruto Simulação Legitimidade Ativa Condições Da Ação +4 more

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Parties

ANA CAROLINA BONAPARTE BUFFARA

Embargante

EDUARDO BONAPARTE BUFFARA

Embargante

GILBERTO ANDRÉ BUFFARA JÚNIOR

Embargante

SORRICO ARMAZÉNS GERAIS LTDA

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Divergência / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 legitimidade ativa de nu-proprietário para impugnar ato societário da holding/empresa do grupo
  2. 2 regras sobre usufruto e dever de conservação da coisa
  3. 3 possibilidade de nulidades por simulação serem suscitadas por interessados

Ratio Decidendi

Não conhecer dos embargos de divergência porque a parte não demonstrou o dissídio jurisprudencial exigido (ausência de cotejo analítico entre arestos) e porque parte dos paradigmas invocados já havia sido afastada no julgamento do recurso especial, configurando o óbice da Súmula 598/STF; além disso, não há similitude fático-jurídica entre os acórdãos confrontados, e o acórdão embargado empregou corretamente a teoria da asserção ao reconhecer a legitimidade ativa no caso concreto.

Court Disposition

não conheço dos embargos de divergência

Orders

  • Intimem-se.