REsp 2083907 - DECISAO

REsp 2083907 - DECISAO

O acórdão recorrido está em dissonância com a jurisprudência desta Corte ao reconhecer ilegitimidade ativa da usufrutuária para pleitear a destituição de administradores; assim, o recurso especial é parcialmente provido para determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem para novo julgamento da apelação quanto ao reconhecimento da legitimidade ativa da usufrutuária, nos termos do entendimento do STJ.

Parties
Recorrente: MARIA ROSA PEDUTI NOGUEIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 August 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão (remessa Ao Tribunal De Origem Para Novo Julgamento)
Outcome
recurso especial parcialmente provido
Legal Topics
Usufruto De Quotas Sociais, Legitimidade Ativa, Destituição De Administradores, Exibição De Documentos, Affectio Societatis
Direito Civil Direito Processual Civil Direito Societário Usufruto De Quotas Sociais Legitimidade Ativa Destituição De Administradores Exibição De Documentos Affectio Societatis

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Parties

MARIA ROSA PEDUTI NOGUEIRA

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão (remessa Ao Tribunal De Origem Para Novo Julgamento)

Legal Issues

  1. 1 Se a usufrutuária de quotas sociais tem legitimidade ativa para pleitear a destituição dos administradores da sociedade
  2. 2 Se a ilegitimidade ativa arguida pelo Tribunal de origem está em consonância com a jurisprudência do STJ
  3. 3 Aplicação dos arts. 485, VI e 489, III do CPC/15 e do art. 1.394 do Código Civil e art. 114 da Lei 6.404/62 no caso de usufruto de quotas

Ratio Decidendi

O acórdão recorrido está em dissonância com a jurisprudência desta Corte ao reconhecer ilegitimidade ativa da usufrutuária para pleitear a destituição de administradores; assim, o recurso especial é parcialmente provido para determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem para novo julgamento da apelação quanto ao reconhecimento da legitimidade ativa da usufrutuária, nos termos do entendimento do STJ.

Court Disposition

recurso especial parcialmente provido

Orders

  • Determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem para novo julgamento da apelação quanto à legitimidade ativa da usufrutuária, nos termos do entendimento desta Corte
  • Publique-se