HC 1039483 - DECISAO

Parties: Paciente: VALDINEI APARECIDO CORREA; Paciente: ROSANA CATARINO CORREA
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 06 October 2025
Procedural Posture: Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Legal Topics: Usura, Lavagem De Dinheiro, Tráfico De Drogas, Nulidade De Prova, Presunção De Inocência, Inversão Do Ônus Da Prova, Reiteração De Habeas Corpus

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Parties

VALDINEI APARECIDO CORREA

Paciente

ROSANA CATARINO CORREA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida

Legal Issues

1 nulidade do acórdão por violação ao art. 155 do CPP (decisão fundamentada em provas da investigação não corroboradas em juízo)
2 inversão do ônus da prova (art. 156 do CPP)
3 ofensa à presunção de inocência e aplicação do in dubio pro reo