HC 955158 - DECISAO

HC 955158 - DECISAO

O writ foi julgado prejudicado porque o requerente obteve liminar na PEXT n. 937.754/2024 do HC n. 953.242/PA substituindo a prisão preventiva por medidas cautelares, razão pela qual o pedido perdeu o objeto, nos termos dos arts. 659 do CPP e 34, XI, do RISTJ.

Parties
Paciente: VINICIUS SOUSA DIAS; Corréu: Andrei Giometti Sandoval Santos
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 November 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão (prejudicado)
Outcome
Writ prejudicado
Legal Topics
Usurpação De Bens Da União, Extração De Recursos Minerais Sem Autorização, Falsidade Ideológica, Lavagem De Dinheiro, Participação Em Organização Criminosa, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Liminar, Perda Do Objeto
Direito Penal Processo Penal Usurpação De Bens Da União Extração De Recursos Minerais Sem Autorização Falsidade Ideológica Lavagem De Dinheiro Participação Em Organização Criminosa Prisão Preventiva +3 more

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Parties

VINICIUS SOUSA DIAS

Paciente

Andrei Giometti Sandoval Santos

Corréu

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão (prejudicado)

Legal Issues

  1. 1 Ausência de fundamentação concreta e contemporânea da prisão preventiva (art. 312 do CPP)
  2. 2 Necessidade de superação da Súmula 691/STF
  3. 3 Existência de condições pessoais favoráveis do paciente

Ratio Decidendi

O writ foi julgado prejudicado porque o requerente obteve liminar na PEXT n. 937.754/2024 do HC n. 953.242/PA substituindo a prisão preventiva por medidas cautelares, razão pela qual o pedido perdeu o objeto, nos termos dos arts. 659 do CPP e 34, XI, do RISTJ.

Court Disposition

Writ prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o presente writ (arts. 659 do CPP e 34, XI, do RISTJ).
  • Publique-se.