HC 1029287 - ACORDAO

HC 1029287 - ACORDAO

Mantida a decisão monocrática porque, apesar da regra geral de vedação ao reexame probatório na via estreita do habeas corpus, constatou-se flagrante insuficiência probatória para a condenação por tráfico de drogas: pequena quantidade apreendida (2g de crack), ausência de indicativos de destinação comercial ou de...

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Parties
Agravante: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL; Agravado: WEVERTON OLIVEIRA LOPES; Corréu: REINALDO RIBEIRO NUNES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 October 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (sexta Turma) Decisão Final (agravo Regimental Desprovido)
Outcome
Agravo regimental desprovido; mantida decisão monocrática que concedeu habeas corpus e absolveu o agravado.
Legal Topics
Usurpação De Competência, Flagrante Ilegalidade, Absolvição, Prova Testemunhal, In Dubio Pro Reo
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Tráfico De Drogas Usurpação De Competência Flagrante Ilegalidade Absolvição Prova Testemunhal +1 more

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Parties

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Agravante

WEVERTON OLIVEIRA LOPES

Agravado

REINALDO RIBEIRO NUNES

Corréu

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (sexta Turma) Decisão Final (agravo Regimental Desprovido)

Legal Issues

  1. 1 se a concessão de habeas corpus de ofício configurou usurpação de competência
  2. 2 se havia provas suficientes para a condenação por tráfico de drogas (art. 33, Lei 11.343/2006)
  3. 3 se é possível o reexame de matéria fático-probatória na via estreita do habeas corpus

Ratio Decidendi

Mantida a decisão monocrática porque, apesar da regra geral de vedação ao reexame probatório na via estreita do habeas corpus, constatou-se flagrante insuficiência probatória para a condenação por tráfico de drogas: pequena quantidade apreendida (2g de crack), ausência de indicativos de destinação comercial ou de petrechos típicos da traficância, e falta de elementos que confirmassem a traficância além dos depoimentos policias; diante da dúvida, aplicou-se o in dubio pro reo e confirmou-se a absolvição concedida de ofício; assim, o agravo regimental foi desprovido.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido; mantida decisão monocrática que concedeu habeas corpus e absolveu o agravado.

Orders

  • Negado provimento ao agravo regimental.
  • Mantida a decisão monocrática que concedeu habeas corpus de ofício para absolver o agravado.