Rcl 50792 - DECISAO

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A análise da reclamação ficou prejudicada em razão da perda superveniente do objeto, pois decisão posterior no REsp n. 2.239.329/SP tornou sem efeito a decisão monocrática do STJ que fundamentava a alegada usurpação de competência; por isso não se conheceu o mérito da reclamação, não se impôs honorários à reclamante...

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Parties
Reclamante: COTA TERRITORIAL HOLDING PATRIMONIAL LTDA.; Interessado: LUDWIG WALTER ALLGOEWER
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 June 2026
Procedural Posture
Reclamação / Prejudicada Por Perda Superveniente Do Objeto
Outcome
Análise prejudicada por perda superveniente do objeto; agravo interno prejudicado
Legal Topics
Usurpação De Competência, Garantia Da Autoridade Das Decisões Do STJ, Honorários De Sucumbência Em Reclamação, Caução Para Parte Estrangeira, Efeito Suspensivo De Agravo Interno, Perda Superveniente Do Objeto, Litigância De Má Fé
Processual Civil Tutela Cautelar Execução Usurpação De Competência Garantia Da Autoridade Das Decisões Do STJ Honorários De Sucumbência Em Reclamação Caução Para Parte Estrangeira Efeito Suspensivo De Agravo Interno +2 more

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Parties

COTA TERRITORIAL HOLDING PATRIMONIAL LTDA.

Reclamante

LUDWIG WALTER ALLGOEWER

Interessado

Procedural Posture

Reclamação / Prejudicada Por Perda Superveniente Do Objeto

Legal Issues

  1. 1 Se o Juízo de 1º Grau usurpou competência do STJ ao atribuir, na prática, efeito suspensivo ao agravo interno pendente no STJ
  2. 2 Se a manutenção do arresto pelo juízo de origem violou a autoridade de decisão monocrática do STJ
  3. 3 Se cabível a condenação em honorários advocatícios na reclamação extinta sem resolução de mérito

Ratio Decidendi

A análise da reclamação ficou prejudicada em razão da perda superveniente do objeto, pois decisão posterior no REsp n. 2.239.329/SP tornou sem efeito a decisão monocrática do STJ que fundamentava a alegada usurpação de competência; por isso não se conheceu o mérito da reclamação, não se impôs honorários à reclamante (considerando que a reclamação era pertinente quando ajuizada) e, por ora, não se aplicou multa por litigância de má-fé.

Court Disposition

Análise prejudicada por perda superveniente do objeto; agravo interno prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicada a análise da presente reclamação e do agravo interno de fls. 223-239, diante da perda superveniente do objeto.
  • Publique-se. Intimem-se.