AREsp 1780235 - DECISAO

AREsp 1780235 - DECISAO

O agravo foi negado porque o Tribunal de origem analisou de forma clara e suficiente as questões relevantes, concluiu, com base no conjunto fático-probatório, que não houve vício de consentimento e que o recorrido era terceiro de boa-fé, e eventual reforma exigiria reexame de provas, o que é vedado pela Súmula 7 do STJ; por fim, foi majorado o honorário advocatício em 10% nos termos do art. 85, § 11 do CPC.

Parties
Agravante: BRUNO DE MELO BUENO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 July 2021
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Agravo (negado Provimento)
Outcome
negado provimento ao agravo
Legal Topics
Vício De Consentimento, Anulação De Negócio Jurídico, Fraude, Boa Fé Do Terceiro Adquirente, Litigância De Má Fé, Súmula 7/stj, Honorários Advocatícios
Direito Civil Direito Processual Civil Vício De Consentimento Anulação De Negócio Jurídico Fraude Boa Fé Do Terceiro Adquirente Litigância De Má Fé Súmula 7/stj +1 more

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Parties

BRUNO DE MELO BUENO

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Agravo (negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 omissão em acórdão (art. 1.022 CPC)
  2. 2 ocorrência de vício de consentimento/erro substancial que anule o negócio jurídico
  3. 3 qualificação do adquirente como terceiro de boa-fé

Ratio Decidendi

O agravo foi negado porque o Tribunal de origem analisou de forma clara e suficiente as questões relevantes, concluiu, com base no conjunto fático-probatório, que não houve vício de consentimento e que o recorrido era terceiro de boa-fé, e eventual reforma exigiria reexame de provas, o que é vedado pela Súmula 7 do STJ; por fim, foi majorado o honorário advocatício em 10% nos termos do art. 85, § 11 do CPC.

Court Disposition

negado provimento ao agravo

Orders

  • Nego provimento ao agravo.
  • Majorar os honorários advocatícios em desfavor da parte recorrente no importe de 10% sobre o valor já arbitrado, nos termos do art. 85, § 11, do CPC/2015, observados os limites percentuais dos §§ 2º e 3º.