REsp 1410454 - DECISAO

REsp 1410454 - DECISAO

Conheceu-se em parte do recurso especial da Construtora e negou-se provimento porque o Tribunal de origem, à luz do CDC e da prova pericial constante dos autos, corretamente concluiu pela existência de vícios de construção capazes de comprometer a integridade do edifício, pela legitimidade passiva das rés (CAIXA, construtora e seguradora) e pela responsabilidade por danos morais e materiais decorrentes da desocupação; ademais, a pretensão indenizatória não se sujeita ao prazo de garantia quinquenal do art. 618, sendo inaplicável a prescrição arguida pela recorrente, e não se comprovou litispendência ou conexão impeditiva do prosseguimento da ação.

Parties
Recorrente: CONSTRUTORA ALMEIDA LTDA.; Autora/recorrida: MARIA APARECIDA BELMONT SAGRATZKI; Ré: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL; Ré: CAIXA SEGURADORA S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 April 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
recurso especial conhecido em parte e negado provimento à recorrente
Legal Topics
Vício De Construção, Ameaça De Desmoronamento, Danos Morais, Danos Materiais, Prescrição, Prazo De Garantia, Legitimidade Passiva, Conexão, Litispendência, Cobertura Securitária, Cláusula Abusiva, Honorários Sucumbenciais
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Parties

CONSTRUTORA ALMEIDA LTDA.

Recorrente

MARIA APARECIDA BELMONT SAGRATZKI

Autora/recorrida

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL

Ré

CAIXA SEGURADORA S.A.

Ré

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 legitimidade passiva da CAIXA, da construtora e da seguradora
  2. 2 caracterização de vício de construção e ameaça de desmoronamento
  3. 3 responsabilidade pelas despesas de desocupação e por danos morais e materiais

Ratio Decidendi

Conheceu-se em parte do recurso especial da Construtora e negou-se provimento porque o Tribunal de origem, à luz do CDC e da prova pericial constante dos autos, corretamente concluiu pela existência de vícios de construção capazes de comprometer a integridade do edifício, pela legitimidade passiva das rés (CAIXA, construtora e seguradora) e pela responsabilidade por danos morais e materiais decorrentes da desocupação; ademais, a pretensão indenizatória não se sujeita ao prazo de garantia quinquenal do art. 618, sendo inaplicável a prescrição arguida pela recorrente, e não se comprovou litispendência ou conexão impeditiva do prosseguimento da ação.

Court Disposition

recurso especial conhecido em parte e negado provimento à recorrente

Orders

  • majorar os honorários sucumbenciais fixados nas instâncias ordinárias para R$ 6.000,00, atualizados desde o arbitramento na origem, a serem arcados pro rata entre as partes
  • publicação e intimação das partes