AREsp 1087759 - ACORDAO

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O acórdão recorrente examinou suficientemente as questões de fato e de direito, demonstrando com prova documental e certidão de Oficial de Justiça a autonomia e independência da unidade edificada, assim como que a obra foi feita com recursos dos embargados; tratando-se de matéria fático-probatória, seu reexame é vedado pela Súmula n. 7/STJ, razão pela qual não se verifica omissão, obscuridade ou contradição interna apta a autorizar os embargos de declaração, os quais foram rejeitados.

Parties
Embargantes: Embargantes; Embargada: Gessy Rodrigues Rosa; Embargado: Oliveira Santiago Maciel
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 November 2021
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Julgamento
Outcome
Embargos de declaração rejeitados
Legal Topics
Vício De Fundamentação, Omissão, Obscuridade, Contradição, Reexame De Provas, Posse, Acessão, Benfeitoria, Súmula N. 7/stj
Processual Civil Direito Civil Vício De Fundamentação Omissão Obscuridade Contradição Reexame De Provas Posse +3 more

Case Brief

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Parties

Embargantes

Embargantes

Gessy Rodrigues Rosa

Embargada

Oliveira Santiago Maciel

Embargado

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Julgamento

Legal Issues

  1. 1 Existência de omissão/contradição/obscuridade no acórdão
  2. 2 Natureza do imóvel (independência versus mera benfeitoria)
  3. 3 Vedação ao reexame de matéria fático-probatória em recurso especial (Súmula n. 7/STJ)

Ratio Decidendi

O acórdão recorrente examinou suficientemente as questões de fato e de direito, demonstrando com prova documental e certidão de Oficial de Justiça a autonomia e independência da unidade edificada, assim como que a obra foi feita com recursos dos embargados; tratando-se de matéria fático-probatória, seu reexame é vedado pela Súmula n. 7/STJ, razão pela qual não se verifica omissão, obscuridade ou contradição interna apta a autorizar os embargos de declaração, os quais foram rejeitados.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados

Orders

  • Rejeitam-se os embargos de declaração.