AREsp 1915476 - ACORDAO

Parties

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno Nos Embargos De Declaração No Agravo Em Recurso Especial / Acórdão Embargos De Declaração Acolhidos, Com Efeitos Modificativos (segunda Turma, Sessão Virtual De 07/05/2024 a 13/05/2024)

Legal Issues

1. 1 Omissão do Tribunal de origem sobre a alegação de confissão ficta da ré quanto à ausência de contestação do fato de que a porta do vagão estaria aberta
2. 2 Vício de fundamentação capaz de alterar o resultado da lide e ensejar nulidade
3. 3 Rompimento do nexo causal por fortuito externo diante da ausência de prova de que o vagão trafegava com as portas abertas

Ratio Decidendi

Houve vício de fundamentação porque o acórdão embargado não respondeu adequadamente à alegação de omissão do Tribunal de origem sobre a ocorrência de confissão ficta da ré quanto à falta de contestação do fato de que a porta do vagão estaria aberta; por ser matéria essencial e capaz de alterar o resultado da lide, reconheceu-se a nulidade relativa à fundamentação, acolheram-se os embargos de declaração com efeitos modificativos, cassou-se o acórdão integrativo e determinou-se o reenvio do feito à origem para novo julgamento dos embargos opostos ao acórdão da apelação.

Court Disposition

Embargos de declaração acolhidos, com efeitos modificativos; acórdão integrativo cassado; reenvio do feito à origem para novo julgamento.

Orders

• Acolher os embargos de declaração com efeitos modificativos
• Cassar o acórdão dos embargos de declaração (acórdão integrativo)