REsp 2089917 - DECISAO

REsp 2089917 - DECISAO

Houve omissão do Tribunal de origem quanto a questão relevante (pagamentos realizados durante a demanda e que corresponderiam apenas ao valor histórico), configurando vício de integração nos termos do art. 1.022 do CPC/2015 e art. 489, §1º, IV; por se tratar de questão fático-probatória que o STJ não pode revisar, o acórdão recorrido foi anulado e os autos foram devolvidos à Corte de origem para que se manifeste sobre os embargos de declaração, assegurando o prequestionamento e o correto exame do caso concreto.

Parties
Agravante: CLINICA PRO-BABY S/S LTDA; Parte Adversa: Hospital da Caridade de São Roque
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 April 2024
Procedural Posture
Agravo Interno (impugna Decisão Sobre Recurso Especial) / Decisão Agravada Reconsiderada, Retorno Dos Autos À Origem Para Reapreciação De Embargos De Declaração
Outcome
Decisão reconsiderada. DOU PROVIMENTO ao recurso especial para anular o acórdão recorrido por violação ao art. 1.022 do CPC/2015 e determinar o retorno dos autos à origem para reapreciação dos embargos de declaração.
Legal Topics
Vício De Integração, Omissão (art. 1.022 Cpc/2015), Súmula 7 Do STJ, Prequestionamento, Embargos De Declaração, Retorno Dos Autos À Origem
Processual Civil Vício De Integração Omissão (art. 1.022 Cpc/2015) Súmula 7 Do STJ Prequestionamento Embargos De Declaração Retorno Dos Autos À Origem

Case Brief

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Parties

CLINICA PRO-BABY S/S LTDA

Agravante

Hospital da Caridade de São Roque

Parte Adversa

Procedural Posture

Agravo Interno (impugna Decisão Sobre Recurso Especial) / Decisão Agravada Reconsiderada, Retorno Dos Autos À Origem Para Reapreciação De Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 Omissão do Tribunal de origem quanto à alegação de que os pagamentos efetuados após o ajuizamento corresponderiam apenas ao valor histórico e, portanto, não elidiriam a dívida nem inverteriam o ônus da sucumbência
  2. 2 Aplicabilidade da Súmula 7 do STJ à hipótese
  3. 3 Necessidade de prequestionamento e análise dos embargos de declaração pelo Tribunal a quo

Ratio Decidendi

Houve omissão do Tribunal de origem quanto a questão relevante (pagamentos realizados durante a demanda e que corresponderiam apenas ao valor histórico), configurando vício de integração nos termos do art. 1.022 do CPC/2015 e art. 489, §1º, IV; por se tratar de questão fático-probatória que o STJ não pode revisar, o acórdão recorrido foi anulado e os autos foram devolvidos à Corte de origem para que se manifeste sobre os embargos de declaração, assegurando o prequestionamento e o correto exame do caso concreto.

Court Disposition

Decisão reconsiderada. DOU PROVIMENTO ao recurso especial para anular o acórdão recorrido por violação ao art. 1.022 do CPC/2015 e determinar o retorno dos autos à origem para reapreciação dos embargos de declaração.

Orders

  • Reconsiderar a decisão proferida às e-STJ fls. 498/501, tornando-a sem efeito
  • Dar provimento ao recurso especial para anular o acórdão às e-STJ fls. 394/398 por violação ao art. 1.022 do CPC/2015