AREsp 2458174 - DECISAO

AREsp 2458174 - DECISAO

Parties
Agravante: MARCOS AURELIO CORREIA SANTANA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 December 2025
Procedural Posture
Agravo / Admissibilidade Do Agravo; Exame Do Recurso Especial E Decisão Sobre Conhecimento
Legal Topics
Vício De Metragem, Prova Pericial, Cerceamento De Defesa, Decadência, Prescrição, Súmula 7/stj, Dissídio Jurisprudencial
Direito Civil Direito Processual Civil Vício De Metragem Prova Pericial Cerceamento De Defesa Decadência Prescrição Súmula 7/stj +1 more

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Parties

MARCOS AURELIO CORREIA SANTANA

Agravante

Procedural Posture

Agravo / Admissibilidade Do Agravo; Exame Do Recurso Especial E Decisão Sobre Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 cerceamento de defesa por indeferimento de prova pericial
  2. 2 aplicabilidade da Súmula n. 7/STJ ao recurso especial
  3. 3 vedação ao reexame de fatos e provas em recurso especial