AREsp 3011025 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque o Tribunal de origem reclassificou o caso como vício de qualidade, apoiou-se em prova pericial que constatou a ineficácia do polimento e a necessidade de substituição do piso, motivo pelo qual a oportunidade de saneamento já teria sido dada e restado infrutífera; as alegadas omissões e divergências jurisprudenciais exigiriam reexame de fatos e provas vedado pela Súmula 7/STJ e não configuraram violação dos arts. 489, §1º, VI, 1.022, II, 926 e 927 do CPC

Parties
Recorrente: SPE INCORPORAÇÃO S/A OPUS T23 LTDA; Recorrente: OPUS INCORPORADORA LTDA; Recorrente: SOUSA ANDRADE CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA; Ré: PORTOBELLO S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 December 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Agravo Contra Não Admissão De Recurso Especial / Julgamento De Recurso Especial No STJ
Outcome
Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial
Legal Topics
Vício De Qualidade Em Produto, Responsabilidade Solidária, Prazo De 30 Dias Para Saneamento Do Vício (art. 18 Do Cdc), Substituição Do Produto Vs Reparo (polimento), Omissão/negativa De Prestação Jurisdicional (arts. 489 E 1.022 Do Cpc), Dissídio Jurisprudencial, Súmula 7/stj (vedação Ao Reexame Do Conjunto Probatório)
Direito Do Consumidor Processo Civil Vício De Qualidade Em Produto Responsabilidade Solidária Prazo De 30 Dias Para Saneamento Do Vício (art. 18 Do Cdc) Substituição Do Produto Vs Reparo (polimento) Omissão/negativa De Prestação Jurisdicional (arts. 489 E 1.022 Do Cpc) Dissídio Jurisprudencial +1 more

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Parties

SPE INCORPORAÇÃO S/A OPUS T23 LTDA

Recorrente

OPUS INCORPORADORA LTDA

Recorrente

SOUSA ANDRADE CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA

Recorrente

PORTOBELLO S.A.

Ré

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Agravo Contra Não Admissão De Recurso Especial / Julgamento De Recurso Especial No STJ

Legal Issues

  1. 1 Se o piso de porcelanato instalado no imóvel apresenta vício de fabricação ou defeito de segurança
  2. 2 Se o polimento (repolimento) é solução adequada ou se há necessidade de substituição do piso
  3. 3 Se o fornecedor teve direito ao prazo de 30 dias para sanar o vício previsto no art. 18, §1º, do CDC antes da conversão em pedido indenizatório

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque o Tribunal de origem reclassificou o caso como vício de qualidade, apoiou-se em prova pericial que constatou a ineficácia do polimento e a necessidade de substituição do piso, motivo pelo qual a oportunidade de saneamento já teria sido dada e restado infrutífera; as alegadas omissões e divergências jurisprudenciais exigiriam reexame de fatos e provas vedado pela Súmula 7/STJ e não configuraram violação dos arts. 489, §1º, VI, 1.022, II, 926 e 927 do CPC

Court Disposition

Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial

Orders

  • Majorou-se em 10% a quantia já arbitrada a título de honorários em favor da parte recorrida, nos termos do art. 85, § 11, do CPC
  • Intimem-se