AREsp 2555956 - DECISAO

AREsp 2555956 - DECISAO

O tribunal entendeu que o autor não comprovou o vício de qualidade nem o nexo causal imputável aos réus, que a perícia judicial e a assistência técnica concluíram pela ausência de anomalia de fabricação e por uso inadequado (impacto, desbalanceamento e cambagem inadequada), e que a revendedora TC LTDA. foi excluída do polo passivo por não integrar a cadeia de consumo; assim, não se conhece do recurso especial por implicar reexame de fatos e provas vedado pela Súmula 7/STJ.

Parties
Agravante: autor (agravante); Apelada: Goodyear do Brasil Ltda.; Apelada: Cenconsud Brasil Comercial Ltda (gbarbosa); Apelada (revendedora) Excluída Do Polo Passivo: TC LTDA.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 June 2024
Procedural Posture
Agravo Contra Decisão Que Negou Seguimento a Recurso Especial / Decisão Conhecendo Do Agravo E Não Conhecendo Do Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial
Legal Topics
Vício Do Produto, Indenização Por Danos Materiais E Morais, Ônus Da Prova, Ilegitimidade Passiva, Súmula 7/stj Reexame De Provas Vedado
Direito Do Consumidor Direito Civil Responsabilidade Civil Processo Civil Vício Do Produto Indenização Por Danos Materiais E Morais Ônus Da Prova Ilegitimidade Passiva +1 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 4 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

autor (agravante)

Agravante

Goodyear do Brasil Ltda.

Apelada

Cenconsud Brasil Comercial Ltda (gbarbosa)

Apelada

TC LTDA.

Apelada (revendedora) Excluída Do Polo Passivo

Procedural Posture

Agravo Contra Decisão Que Negou Seguimento a Recurso Especial / Decisão Conhecendo Do Agravo E Não Conhecendo Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 existência de vício de qualidade no produto adquirido
  2. 2 responsabilidade civil dos fornecedores (nexo causal e culpa)
  3. 3 ilegitimidade passiva da revendedora

Ratio Decidendi

O tribunal entendeu que o autor não comprovou o vício de qualidade nem o nexo causal imputável aos réus, que a perícia judicial e a assistência técnica concluíram pela ausência de anomalia de fabricação e por uso inadequado (impacto, desbalanceamento e cambagem inadequada), e que a revendedora TC LTDA. foi excluída do polo passivo por não integrar a cadeia de consumo; assim, não se conhece do recurso especial por implicar reexame de fatos e provas vedado pela Súmula 7/STJ.

Court Disposition

Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial

Orders

  • Intimem-se.