AREsp 2740428 - DECISAO

AREsp 2740428 - DECISAO

O Tribunal de origem deixou de se manifestar expressamente sobre questões relevantes suscitadas nos autos (notadamente sobre pedidos de produção de prova testemunhal e sobre alegadas reclamações iniciais), configurando omissão nos termos do art. 1.022 do CPC; por isso o STJ conheceu parcialmente do recurso especial e deu-lhe provimento para determinar o retorno dos autos à origem para novo julgamento dos embargos de declaração.

Parties
Parte Autora: ELISANGELA GLORIA RODRIGUES DE OLIVEIRA; Parte Ré: MOTOPARTS COMERCIO E IMPRTAÇÃO LTDA E OUTRO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 October 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Agravo Conhecido; Recurso Especial Conhecido Em Parte E Provido Para Determinar Retorno Dos Autos À Origem Para Novo Julgamento Dos Embargos De Declaração
Outcome
Agravo conhecido. Recurso especial conhecido em parte e provido para determinar novo julgamento dos embargos de declaração pela Corte de origem; prejudicados os demais temas.
Legal Topics
Vício Do Produto, Cerceamento De Defesa, Omissão De Acórdão, Julgamento Antecipado Da Lide, Embargos De Declaração
Direito Processual Civil Direito Do Consumidor Responsabilidade Civil Vício Do Produto Cerceamento De Defesa Omissão De Acórdão Julgamento Antecipado Da Lide Embargos De Declaração

Case Brief

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Parties

ELISANGELA GLORIA RODRIGUES DE OLIVEIRA

Parte Autora

MOTOPARTS COMERCIO E IMPRTAÇÃO LTDA E OUTRO

Parte Ré

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Agravo Conhecido; Recurso Especial Conhecido Em Parte E Provido Para Determinar Retorno Dos Autos À Origem Para Novo Julgamento Dos Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 ofensa aos arts. 489 e 1.022 do CPC
  2. 2 alegada violação do princípio do contraditório e da ampla defesa (cerceamento)
  3. 3 possibilidade de produção de prova testemunhal

Ratio Decidendi

O Tribunal de origem deixou de se manifestar expressamente sobre questões relevantes suscitadas nos autos (notadamente sobre pedidos de produção de prova testemunhal e sobre alegadas reclamações iniciais), configurando omissão nos termos do art. 1.022 do CPC; por isso o STJ conheceu parcialmente do recurso especial e deu-lhe provimento para determinar o retorno dos autos à origem para novo julgamento dos embargos de declaração.

Court Disposition

Agravo conhecido. Recurso especial conhecido em parte e provido para determinar novo julgamento dos embargos de declaração pela Corte de origem; prejudicados os demais temas.

Orders

  • Determinar novo julgamento dos embargos de declaração pela Corte de origem
  • Publicar e intimar as partes